Três advogados do Vale do Itajaí estão na mira da Operação Regalia

Três advogados do Vale do Itajaí são suspeitos de participar de esquema que cobrava propina de presos em troca de informações e regalias no Presídio Regional de Blumenau, considerada a pior unidade prisional do Estado. As irregularidades estão na denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), enviada à 3ª Vara Criminal de Blumenau.

O documento embasou a segunda fase da Operação Regalia, deflagrada na última segunda-feira em 10 cidades do Estado para cumprir 40 mandados de prisão preventiva e 27 de busca e apreensão. Conforme a investigação, realizada também pela Diretoria de Investigação Criminal (Deic), os casos de corrupção ocorreram dentro da estrutura desde 2014.

A denúncia de 108 páginas expõe o esquema que envolvia, além dos advogados, agentes públicos, detentos e familiares dos presos. A juíza da 3ª Vara, Jussara dos Santos Wandscheer, analisa o documento do MP-SC, mas ainda não decidiu se aceita ou não. Caso seja aceito, os defensores se tornam réus no processo. Onze servidores públicos foram presos, entre eles o atual chefe de segurança do presídio.

Altamir França, Franklin José de Assis e Rosiane Farias foram os três advogados denunciados pelo promotor Flávio Duarte de Souza. Franklin está preso no Complexo Penitenciário da Canhanduba, em Itajaí, desde terça-feira. Rosiane foi intimada a cumprir medidas cautelares, enquanto Altamir teve contra ele somente mandados de buscas e apreensão em casa e no escritório.

Segundo o inquérito da Deic, que originou a denúncia, os advogados “exerciam o papel de operadores, realizando a intermediação entre alguns presos e os agentes penitenciários, negociando facilitações para presos que eram seus clientes ou não e ganhando uma parte da propina arrecadada”.

Suspeita é de que defensor vazava dados da polícia

A situação de Franklin é a mais complicada, já que ele é suspeito de vazar informações de operações a detentos. Após a primeira fase da operação, deflagrada em 23 de março do ano passado, valendo-se da condição de advogado, ele fez cópias dos depoimentos que embasaram a ação policial e propagou o conteúdo entre os detidos no presídio de Blumenau. A disseminação teria ocorrido através de um cartão de memória entregue pelo defensor ao familiar de um detento. Por conta disso, alega o MP, testemunhas recuaram: “Algumas pessoas que prestaram depoimento na fase anterior à baixa do inquérito foram gravemente ameaçadas por agentes penitenciários, presos ou terceiros a mando deles, dificultando a coleta de outras informações”.

Rosiane é suspeita de cobrar em média R$ 300 para expedir carteira de visita aos detentos. Os documentos teriam sido usados, inclusive, para prostitutas, que entravam ilegalmente na unidade. O valor seria dividido com um agente prisional. Já Altamir, aponta a investigação, agiu em parceira com um servidor para solicitar vantagem indevida e “praticar atos” que resultaram na fuga de um preso. Para isso, o advogado e o agente receberam R$ 10 mil, divididos entre eles em proporção desconhecida. Depois do pagamento, o servidor envolvido levou o preso da ala do regime fechado para o semiaberto, o que facilitou a fuga.

Contrapontos

Altamir França

Altamir diz desconhecer por completo as acusações do MP e que até então sua atuação no processo era apenas como advogado em defesa de cinco réus. Ele se disse ¿surpreso¿ com as acusações porque até então não era investigado e nem indiciado no caso.

— Não fui notificado pela Justiça, mas tão logo eu seja vou tomar conhecimento das imputações e tomar as medidas legais cabíveis — resumiu.

Marcelo Gonzaga, advogado de Franklin José de Assis

O defensor sustentou que são “absolutamente inverídicos” e “improcedentes” os fatos direcionados a Assis, que o advogado sempre teve “uma vida pautada ao trabalho, ao exercício da advocacia, à docência acadêmica e à vida religiosa” e diz que, apesar de ter muito respeito pelo MP, não concorda com a tese acusatória.

— Vamos acreditar que durante a instrução o panorama processual seja outro e que ao final disso tudo a gente possa provar a sua inocência — defendeu.

Rosiane Farias

A reportagem tentou contato com a advogada, mas até as 22h de quarta-feira, não obteve retorno.

OAB

O presidente da OAB de Blumenau, Romualdo Paulo Marchinhacki, afirma que está acompanhando o processo para garantir as prerrogativas de ampla defesa dos advogados, e que considera graves as acusações:

– Se forem culpados, que sejam efetivamente punidos. Lembrando que o estatuto da OAB prevê a abertura de processo ético disciplinar que pode resultar na exclusão desses advogados.

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