Polícia Civil faz nova operação contra regalias no Presídio Regional de Blumenau

A farra da corrupção no Presídio Regional de Blumenau motivou a segunda fase da Operação Regalia, que combateu a facilitação de benefícios ilegais para presos dentro da unidade com o envolvimento de familiares, advogados e empresários. Agentes da Polícia Civil, com apoio do Ministério Público e do Departamento de Administração Prisional do Estado (Deap) cumpriram nesta segunda-feira mandados de prisão preventiva e busca e apreensão. Até o fim da tarde, 29 pessoas haviam sido presas e 11 continuavam foragidas.

A primeira fase da ação ocorreu em março de 2015, quando 13 agentes prisionais, incluindo o então diretor da unidade, Elenilton Fernandes, foram detidos. Um ano e nove meses depois, 11 desses servidores foram presos novamente ontem. Além deles, os policiais prenderam dois advogados, sendo que uma delas ficará em prisão domiciliar por estar grávida. Também foram cumpridos mandados de pessoas que já estão presas e familiares de detentos. Todos os detidos foram levados para o Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí, em Itajaí.

Segundo os investigadores, mesmo depois da primeira operação o esquema corrupto continuou dentro do presídio. A diferença é que desta vez o diretor não estava envolvido. Somente o atual chefe de segurança está entre os detidos. Dentre os atos ilícitos cometidos por agentes estava, por exemplo, a venda de vagas dentro da unidade. Como havia facilitação no local, muitos presos compravam espaços no presídio e eram transferidos das prisões de origem para Blumenau. A investigação apontou que em janeiro de 2015, quando fugiram 26 detentos do local, os agentes prisionais intermediaram a venda das fugas. Presos pagaram entre R$ 10 e R$ 20 mil por uma “vaga” no túnel cavado com o apoio logístico dos servidores.

– Em determinado momento, nos disseram as testemunhas em depoimentos, não havia drogas em Blumenau. O único local onde tinha era dentro do presídio – exemplificou o promotor Flávio Duarte de Souza.

Os servidores públicos ainda foram flagrados levando presos dentro das viaturas do presídio para casas de prostituição e restaurantes. Quando não iam até os estabelecimentos, os detentos recebiam a visita de prostitutas na unidade com a facilitação dos agentes mediante pagamento e interferência de advogado. Nos documentos recolhidos pelos policiais também há a comprovação dos diferentes tipos de pagamentos entre os envolvidos. Uma caminhonete Hilux e um silenciador de arma foram repassados por um presos a um agente prisional.

– Tudo tinha um preço. Em depoimentos, testemunhas nos disseram que somente o que mudou depois da primeira operação foi o valor da propina – afirmou um dos delegados responsáveis pelo trabalho Procópio Batista da Silveira Neto.

O inquérito do caso foi finalizado e o MP denunciou 60 pessoas por crimes como corrupção ativa e passiva, organização criminosa, tráfico de drogas, entre outros. A Justiça ainda analisa se aceita os pedidos. Os dois advogados presos ontem foram Franklin José de Assis, que já tinha sido investigado na primeira fase, e Rosiane Farias, segundo o promotor responsável, Flávio Duarte, estaria em prisão domiciliar por estar grávida.

No entanto, Rosiane afirma não estar em prisão domiciliar, nem mesmo em prisão preventiva. Ela esclarece que havia, sim, num primeiro momento um mandado de preventiva, mas que este foi convertido em medidas cautelares, que, em resumo, a proíbe de alguma condutas, como se aproximar ou frequentar presídios, se aproximar de testemunhas e mudar de endereço.

O advogados Altamir França também foi alvo da operação com buscas em sua casa e no seu escritório.

Esquema deu prejuízo ao Estado

O delegado responsável da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), Adriano Bini, ressaltou que o grupo de agentes prisional envolvidos representa uma pequena parcela dentro da categoria. Segundo ele, a operação somente deu certo porque houve a colaboração dos servidores.

– Fizemos um corte na investigação e percebemos que de 2014 para cá o esquema não parou. Nos depoimentos algumas pessoas disseram que antes disso o esquema já existia – disse Bini.

O promotor Flávio Duarte relatou que, para ele, as fraudes ajudam a explicar por que a unidade é considerada a pior de Santa Catarina.

– Era uma organização criminosa. O Estado também teve prejuízo porque os agentes desviavam até mesmo produtos comprados para serem usados dentro da unidade prisional – explicou Souza.

Secretário-adjunto de Justiça e Cidadania, Leandro Lima relata que o esquema de corrupção foi percebido em 2014 após fugas na unidade. A secretaria ajudou nas investigações e funcionários foram testemunhas no processo. Lima garante que o problema será estancado com o fortalecimento da corregedoria e ações internas.

– Como cidadão me sinto plenamente realizado – declarou Lima ontem à tarde.

Contrapontos

O que diz Marcelo Gonzaga, advogado de Franklin José de Assis

O defensor comentou que ainda não teve acesso ao inquérito policial e desconhece os motivos que levaram a prisão do cliente. Ainda nesta semana, a defesa irá avaliar os fundamentos que levaram ao pedido e a prisão para posteriormente solicitar a liberdade provisória do advogado detido nesta segunda-feira.

— Desde o momento que soube da detenção, levei ao conhecimento da OAB Estadual, para enviar representantes e garantir a prerrogativa de cela especial. Isso já foi providenciado e ele foi transferido à tarde para a Penitenciária da Canhanduba, em Itajaí. É importante que não haja juízo de valor neste momento, pois não há fato que desabone ou coloque em dúvida a vida profissional de Franklin — destacou.

Diego Vinicius de Oliveira, advogado de Androcelis Narcildo Metzdorf e Aristides Junior Camargo

O O advogado confirmou a prisão dos seus dois clientes e classificou a ação como ¿inoportuna¿. Nesta segunda-feira à tarde, voltando de Florianópolis, ele disse que ainda não sabia o que causou a prisão preventiva de Androcelis e Aristides.

— Os dois estavam afastados das suas funções em tratamento psiquiátrico. O processo original não teve nenhum andamento e agora criaram um novo processo, em outra vara, sobre fatos de dois anos atrás. É muito estranho — comentou.

Até às 22h não foram localizados os defensores dos agentes penitenciários João Hélio de Almeida, José Milton Ribeiro Santana, Juliano Prestes, Elenilton Fernandes, Antônio Osmar Alves de Moura, Rangel Luiz Bavaresco, Juliano Amorim, Charles Heinz, Dori Edson Klabunde e o advogados Altamir França.