TRE-SC lança campanha por mais transparência nas doações eleitorais

Depois de identificar problemas na prestação de contas de doadores e fornecedores das campanhas em eleições anteriores, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) resolveu lançar uma campanha para divulgar a forma correta de colaborar e prestar serviços aos candidatos. A ação integra o principal eixo da iniciativa “Sou Cidadão. Digo Não à Corrupção“, lançada nesta quinta-feira, em Florianópolis.

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A Justiça Eleitoral de Santa Catarina busca o engajamento dos cidadãos, das empresas, de entidades da sociedade e de instituições públicas como uma forma de dar mais transparência ao financiamento de campanha. Por isso, está pedindo a colaboração dos doadores, sejam pessoas físicas ou jurídicas, e dos prestadores de serviços para candidatos para que façam uma declaração voluntária dos valores que forem doados ou pagos para determinados trabalhos.

Esse banco de dados voluntário, que poderá ser acessado pelo site do TRE-SC, será depois cruzado com os valores apresentados pelos próprios candidatos em suas prestações de contas. É uma maneira a mais de descobrir se houve a omissão de valores doados ou alguma outra forma de corrupção por parte do candidato.

O TRE-SC também vai pedir à Fazenda estadual e às secretarias de Fazenda municipais as notas fiscais eletrônicas relacionadas a serviços contratados por partidos e candidatos, para outro cruzamento com o dados da prestação de contas eleitoral.

Serão duas bases de dados externas que municiarão o ato de fiscalizar feito pela Justiça.

Além disso, já estão disponíveis no site (www.tre-sc.gov.br) as instruções de como devem ser feitas as doações financeiras aos candidatos, com cuidados que podem evitar multas por parte da Justiça Eleitoral após as disputas.

Uma das recomendações, é que esse tipo de ação seja feita com transferências eletrônicas ou depósito na conta de campanha do candidato, do comitê financeiro ou do partido político, por exemplo. Não se deve fazer doações financeiras por meio de intermediários.

Em relação aos fornecedores, uma das recomendações é que a nota fiscal seja sempre emitida em nome do candidato ou do partido político, com o respectivo CNPJ de campanha. E que, por exemplo, só aceitem pagamento em dinheiro para despesas abaixo de R$ 400.

– A prevenção da corrupção está diretamente relacionada ao nível de transparência da instituição pública – disse o procurador regional eleitoral, André Bertuol.

Além do Ministério Público Federal, enviaram representantes à solenidade, em sinal de apoio à iniciativa, o Ministério Público Estadual, a OAB de Santa Catarina, o Tribunal de Justiça, a Polícia Federal, a Receita Federal e o Tribunal de Contas da União.

:: ENTREVISTA

Sérgio Baasch Luz, presidente em exercício do TRE

Qual a relação da campanha com as doações eleitorais?

Baasch – O que a gente notou nas ações de prestação de contas dos candidatos e dos partidos políticos levou à conclusão de que está faltando orientação para que a façam dentro das normas previstas pela lei. Então o Tribunal está lançando essa campanha para dar maior transparência à forma como devem ser feitas as doações e o fornecimento de materiais (para os candidatos).

Que tipo de participação o TRE espera das entidades?

Baasch – Cada uma atuando em seu âmbito. Vamos citar as entidades de classe, as ONGs, as grandes associações comerciais, a federação de indústrias, tribunais de contas, enfim, todos os órgãos que representam a sociedade trabalhando para que possamos desenvolver uma cultura de transparência no processo eleitoral.

A doação da forma correta é muito burocrática ou é feito de forma errada mais por desconhecimento?

Baasch – Ela é simples. Todas as orientações estão na página do TRE e podem ser acessadas de qualquer lugar. Temos absoluta certeza de que vamos começar a cumprir o objetivo que deu origem a essa campanha.

A primeira eleição de Barack Obama no EUA registrou um fenômeno de várias pequenas doações que acabaram somando um grande bolo para a sua campanha. Diferente das eleições por aqui, compostas mais por doações maiores. A ideia é ir nessa linha? Incentivar a participação da forma correta?

Baasch – Qualquer cidadão pode fazer doação ou fornecimento de bens. Agora, para entender as eleições na América é necessário ler um livro de (Alexis de) Tocqueville, Da Democracia na América. A formação do povo americana tem eleições desde a época dos condados, até para escolher o xerife. Isso é uma questão de cultura. E nunca tivemos essa formação aqui no nosso país.

A ideia é então, ano a ano, com as campanhas, construir pouco a pouco essa cultura?

Baasch – Exatamente. Queremos também, posteriormente, atingir as escolas, para preparar uma nova geração. Mas Santa Catarina já tem uma tradição de as eleições transcorrerem de forma normal.