TRE mantém cassação de prefeito de Palhoça Camilo Martins

O Tribunal Regional Eleitoral manteve, por quatro votos a três, a cassação do prefeito de Palhoça, Camilo Martins (PSD). Cabe recurso da decisão.

O relator do caso, desembargador Vanderlei Romer – que assume a presidência do TRE-SC nesta quarta-feira – deu voto favorável a cassação, mantendo a decisão da Justiça de primeiro grau e acompanhando a manifestação do Ministério Público Eleitoral. Ao pronunciar seu voto, durante aproximadamente duas horas, Romer considerou que houve aproveitamento de recursos públicos por parte de Camilo para fins eleitorais.

O prefeito de Palhoça é acusado de abuso do poder econômico. De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público, o pessedista teria utilizado recursos recebidos do poder público para promoção pessoal durante a campanha a prefeito na eleição de 2012. A verba seria da ONG Viver Palhoça – entidade que Camilo presidiu por um tempo -, que recebeu R$ 153,8 mil no final de 2011 por meio de um edital da Secretaria Estadual de Turismo, Cultura e Esportes. Além de ser afastado do cargo, o prefeito pode ter de pagar multa.

O advogado do prefeito, Mauro Prezotto afirmou que vai entrar com recursos no próprio TRE-SC e com uma liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que Camilo possa permanecer no cargo enquanto o processo não tem uma decisão final.

A defesa de Camilo alegou que os serviços levados à população de Palhoça por meio da ONG não foram custeados pelo poder público, sendo voltados apenas a atividades culturais, sem a presença de outros benefícios de qualquer natureza. A defesa afirmou também que o próprio autor da ação, o Ministério Público, reconhece que o dinheiro do Funcultural foi aplicado conforme o plano de trabalho estabelecido para o projeto, não existindo qualquer desvio de finalidade.

Caso a decisão final do processo de Camilo, depois dos recursos possíveis, seja pela cassação, será necessário realizar novas eleições em Palhoça. Isso porque o primeiro candidato das eleições de 2012, Ivon de Souza, também não assumiu o cargo por problemas na Justiça Eleitoral. Camilo e Ivon somam mais de 50% dos votos e, por essa razão, se o pessedista também for cassado, os eleitores do município terão que voltar às urnas.