O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) aprovou, nesta terça-feira, uma resolução que define a realização das novas eleições para prefeito e vice-prefeito dos municípios de Criciúma e Balneário Rincão, no Sul do Estado.
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Nas duas cidades, os candidatos que obtiveram mais de 50% dos votos válidos foram barrados pela Lei da Ficha Limpa, o que determina a realização de novas eleições. De acordo com a resolução, a eleição nos dois municípios fica marcada para o dia 3 de março de 2012.
Estarão aptos a votar todos os eleitores que estavam em situação regular e com domicílio eleitoral no respectivo município até 3 de outubro de 2012. Os candidatos serão escolhidos através de convenções partidárias realizadas entre os dias 4 e 6 de janeiro.
O prazo para a entrega nos respectivos cartórios eleitorais dos requerimentos de registro de candidatos pelos partidos ou coligações vai até às 19 horas do dia 8 de janeiro de 2013.
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Todos os pedidos de registro de candidatos, inclusive os impugnados, devem estar julgados, e as respectivas decisões publicadas até o dia 8 de fevereiro de 2013.