“Toda obra atrasa, para que interditar agora?”, diz proprietária de box do Mercado Público de Florianópolis

Comerciantes ficaram surpresos com o pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em interditar o Mercado Público na Capital. A ação está baseada no atraso das obras de readequação do local conforme as orientações do Corpo de Bombeiros.

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O prazo de entrega das reformas, previsto em um acordo entre Prefeitura e Ministério Público, encerrou na última terça-feira, mas segundo os próprios comerciantes a obra está bem adiantada e não há necessidade de uma intervenção.

– Toda obra atrasa e aqui estamos quase no final, para que interditar agora? – questiona Alda Léa, proprietária de um box na ala norte há 30 anos.

Ao que se pode perceber em uma rápida avaliação é que na ala sul as passarelas contra incêndio na parte superior do mercado estão instaladas e o telhado foi trocado. Na ala norte as obras estão mais adiantadas por conta do incêndio que ocorreu em 2005.

O comerciante Roberto Barreiros mostra as lâmpadas de emergência instaladas e os novos extintores que foram colocados. Segundo ele, que acompanhou as obras, o processo está bem adiantado e o que está faltando são poucos detalhes.

– Já tem a central de gás, luz de emergência, o novo sistema para passar o sistema de energia. Durante a execução da obra eles tiveram algumas dificuldades com a estrutura velha. Acho que é necessário um pouco de compreensão porque os novos equipamentos são todos de qualidade – observa.

Uma das razões que teria gerado atraso na obra foi a demora de dois proprietário de box em desobstruir a passagem na parte superior da estrutura para a continuação da passarela contra incêndio. Para o proprietário do box 27, na ala sul, Ronaldo Oliveira não há razão para interdição.

– Eu me sinto seguro aqui – disse.

Quanto a Brigada de Incêndio que deveria ser formada por 20% de funcionários do Mercado Público, Júlio Cezar Schmidt conta que o curso de quatro dias foi ministrado no Centro-sul mas o certificado ainda não foi emitido

– O treinamento foi importante e extremamente útil – lembra o funcionário.

:: A interdição

O que levou o promotor de Justiça Daniel Paladino, da 30ª Promotoria de Justiça da Capital, a pedir a interdição foi o fim do prazo estipulado com a prefeitura para a realização das obras e também a falta da apresentação da vistoria expedida pelo Corpo de Bombeiros. Para a promotoria, a interdição é necessária para a proteção das pessoas que trabalham e que circulam no local.

Conforme o acordo feito com o MP, as obras previam readequação da instalação elétrica, dos hidrômetros e da central de gás nas alas norte e sul. Também definia a criação da Brigada Contra Incêndio, com a participação de pelo menos 20% das pessoas que trabalham nas duas alas do Mercado Público.

Em nota divulgada pelo DC na edição do dia 16, a prefeitura considera a medida de interdição desnecessária, tendo em vista que as obras encontram-se 95% concluídas e serão finalizadas até o dia 31 de maio.

A assessoria reconheceu na tarde desta quinta-feira que teve problemas que fugiram da competência da prefeitura, como questões judiciais e a análise do projeto pelo Corpo de Bombeiros que contribuíram com o atraso da obra.

:: Justiça

Sobre o assunto o juiz Hélio do Valle Pereira, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, disse por meio de assessoria que não recebeu nada a respeito e não vai se manifestar.

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Licitação

A prefeitura também tem outro prazo a cumprir. Com a cassação da liminar que suspendia o processo de licitação para a cessão de uso dos boxes do Mercado Público, iniciado em 2011, o Executivo tem menos de 30 dias para continuar com os trâmites burocráticos.