MP pede interdição do Mercado Público de Florianópolis

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pediu, nesta quarta-feira, a interdição do Mercado Público de Florianópolis. O motivo é o não cumprimento de um acordo feito entre MP e prefeitura da Capital, em que o Executivo teria mais 120 dias para realizar a readequação do Mercado Público. O prazo terminou nesta terça-feira.

A obra inclui instalação elétrica, dos hidrômetros e da central de gás nas alas norte e sul. O acordo também definia a criação da Brigada Contra Incêndio, com a participação de pelo menos 20% das pessoas que trabalham nas duas alas do Mercado Público.

Segundo o Promotor de Justiça Daniel Paladino, da 30ª Promotoria de Justiça da Capital, o prazo terminou sem que a prefeitura comprovasse a realização das obras necessárias ou apresentasse a autorização para funcionamento expedida pelo Corpo de Bombeiros.

Paladino reforça que a interdição é necessária para a proteção das pessoas que trabalham e que circulam no local. No início do ano, houve um incêndio dentro do mercado.

O que diz a prefeitura

O Poder Executivo informou, em comunicado, que considera a medida de interdição desnecessária, tendo em vista que as obras de prevenção a incêndio – readequação das redes elétrica e de gás, entre outras – encontram-se 95% concluídas e serão finalizadas até o dia 31 de maio.

Segundo a prefeitura, as obras de prevenção a incêndio iniciaram há dois anos, período no qual foram executados apenas 40% do previsto no projeto.

– Portanto, a atual administração executou, em pouco mais de quatro meses, quase 60% das referidas obras, o que demonstra de forma inequívoca a preocupação com a segurança dos trabalhadores, da população e também com a preservação daquele importante patrimônio histórico e cultural de Florianópolis – informou a prefeitura.

O Executivo ainda ressalta que a obra apenas não foi concluída no prazo acordado com o Ministério Público porque enfrentou resistência de comerciantes, sendo obrigado, inclusive, a anunciar a interdição de boxes dos comerciantes que não permitissem acesso dos operários responsáveis pelo trabalho. Recentemente, um comerciante também conseguiu mandado de segurança proibindo a continuação da obra perto do seu box.

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Licitação

A prefeitura também tem outro prazo a cumprir. Com a cassação da liminar que suspendia o processo de licitação para a cessão de uso dos boxes do Mercado Público, iniciado em 2011, o Executivo tem menos de 30 dias para continuar com os trâmites burocráticos.