TJ ordena fim da greve dos servidores municipais de Florianópolis e prefeitura suspende negociações

O Tribunal de Justiça do Estado ordenou na tarde desta sexta-feira o restabelecimento integral de atendimento em creche e em pré-escola, e dos serviços emergenciais de saúde, em todas unidades de Florianópolis. Em mais uma assembleia geral na mesma tarde, os servidores do município decidiram manter a paralisação por tempo indeterminado e não temem à decisão do desembargador João Henrique Blasi, que determinou multa de R$ 50 mil por dia ao Sintrasem em caso de descumprimento da medida.

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– O Executivo vai achar vários argumentos para barrar nosso movimento, que é legítimo, mas hoje mais gente se juntou na luta e estamos forte até um acordo – disse Ana Claúdia Silva, diretora de Educação do sindicato que representa os servidores.

O prazo dado pelo TJ para que seja retomado os serviços é de 48 horas e o Sintrasem terá ainda que comprovar a efetiva realização da assembleia da categoria na última terça, que legitimou a greve em curso. Na ação movida pela Procuradoria Geral do Munípio, a prefeitura contesta o sindicato sobre a notificação prévia segundo os prazos normativos fixados para serviços essenciais e não-essenciais, o que deve ser comprovado pela réu dentro do mesmo prazo.

Prefeitura só negocia com o fim da greve

De acordo com o secretário da Administração, Gustavo Miroski, o poder público só volta a discutir a data base após o retorno das atividades pelos servidores.

– Não estamos discutindo na ação o direito do servidor em reivindicar melhores condições de trabalho, mas questionamos o modo como o sindicato conduziu as negociações. Antes da paralisação já tínhamos colocado proposta que atendia o anseio da categoria mas, em razão do prejuízo dos serviços em decorrência da greve, fomos obrigados a acionar o judiciário – disse o secretário.

No texto da decisão, o desembargador constata que “a greve em andamento está a afetar serviços públicos essenciais, tais como os relacionados à educação, abrangendo especialmente as creches e a pré-escola, cujo funcionamento é indispensável à manutenção da atividade laboral dos pais das crianças, com reflexo, portanto, no sustento familiar. A paralisação, igualmente, e sobremodo, atinge o setor da saúde, cuja essencialidade à população é mais do que evidente, periclitando a incolumidade daqueles que dele precisem cotidianamente (fornecimento de fármacos de uso contínuo, por exemplo) ou emergencialmente”.

Segundo o sindicato, a decisão não tem fundamento, já que serviços de emergência de saúde estão sendo prestados.

– Na negociação, antes da greve, nós informamos que manteríamos os serviços nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e elas estão funcionando. Vamos manter nossas reivindicações e estamos abertos à negociação – disse Ana Claúdia.

O impasse na negociação está na implementação do Plano de Cargos e Carreiras dos Sevidores. O sindicato quer aprovação até julho deste ano na Câmara e a prefeitura pretende encaminhar em novembro, com implantação a partir de 2015.

No auxílio alimentação, a categoria quer que trabalhadores com jornada de 20 horas também recebam benefício. A prefeitura ofereceu aumento de R$ 1,50 por dia trabalhado, incluindo as licenças para tratamento de saúde.