TCU aprova estudo de viabilidade para concessão do aeroporto Hercílio Luz, em Florianópolis

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental para as concessões de quatro aeroportos: o Hercílio Luz, em Florianópolis e os de Porto Alegre (RS), Fortaleza (CE) e Salvador (BA). Com este acórdão em mãos, a Secretaria de Aviação Civil (SAC) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) podem começar a produzir a licitação para o leilão das unidades. Segundo a SAC, ainda não há uma previsão para que o leilão ocorra.

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O acórdão do TCU possui algumas ressalvas gerais para o processo licitatório. A mais destacada é a incorporação dos quadros de funcionários da Infraero pelas empresas vencedoras das concessões e um plano de demissões. Também foram solicitados ajustes em futuros processos de desestatização, como a realização de audiências públicas antes dos estudos de viabilidade.

O relatório também apontou uma defasagem nas projeções macroeconômicas das unidades. Porém, destacou que, diante da atual crise econômica do país, seria impossível refazer qualquer previsão de forma acertada.

No caso do aeroporto Hercílio Luz, o TCU não deu nenhuma ressalva específica. Portanto, continua a valer o plano que prevê a ampliação da capacidade do terminal em caráter de urgência, o plano de melhoria em três etapas e o investimento total de R$ 988 milhões até 2046, quando termina o contrato de 30 anos.

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No caso do aeroporto de Salvador (BA), o TCU questionou a construção de uma segunda pista de pouso, que fica próxima a uma área de dunas e vegetação. Mas no acórdão, o relator do processo, Walton Alencar, afirmou que os estudos ambientais solicitados não atrasam o processo licitatório.

O parecer já foi recebido pela SAC, que encaminhará as recomendações para a Anac, que fica responsável por analisá-las e, com base nas adequações, produzir o edital de licitação. Neste meio tempo serão feitas as audiências públicas com as comunidades e os agentes econômicos nas cidades, em que podem surgir outras demandas. Segundo a assessoria de imprensa da SAC, ainda não é possível estabelecer um prazo para o lançamento do edital.