O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) acaba de rejeitar, nesta quarta-feira, as contas de 2012 da maior cidade do Estado, Joinville. A decisão foi tomada por unanimidade. Na época, o prefeito era Carlito Merss (PT).
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Entre os motivos apresentados pela relatora, Sabrina Nunes Iocken, estão um déficit deixado para o novo prefeito de R$ 78 milhões, o que corresponde a 40 dias de arrecadação de impostos do município.
É como se o novo gestor da prefeitura tivesse que se virar sem os recursos de mais de um mês apenas para cobrir o buraco deixado pelo antecessor.
Ainda não há um entendimento fechado, mas o prefeito que tem as contas rejeitadas pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, já que foi condenado em uma decisão colegiada. O condenado deve ficar inelegível por 8 anos.
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Mas pode questionar a proibição alegando a ausência de “dolo”, intenção de cometer o delito, em entregar as contas municipais com problemas.