Com o fim da campanha presidencial, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta semana, o julgamento de temas polêmicos que envolvem as finanças do Poder Executivo e casos penais com grande repercussão política – como o julgamento do inquérito que investiga a participação de parlamentares da oposição no suposto esquema de desvios nas obras do metro de São Paulo.
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Também está na pauta a concessão do pedido de prisão domiciliar ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deu parecer a favor do benefício por entender que Dirceu cumpriu um sexto da pena de sete anos e 11 meses em regime semiaberto, requisito exigido pela Lei de Execução Penal. A decisão será do ministro Luis Roberto Barroso, responsável pela execução penal dos condenados no processo do mensalão.
A tarefa mais urgente da presidenta Dilma Rousseff, em relação ao Judiciário, será a escolha do sucessor do ex-ministro Joaquim Barbosa, que se aposentou em agosto. Com a saída de Barbosa, o plenário está com dez dos 11 ministros que compõem a Corte, fato que prejudica o quórum de votações importantes.
No dia 5 de novembro, o plenário da Corte deve retomar o julgamento sobre a possibilidade de desaposentação – que prevê um novo cálculo do benefício recebido após retorno de aposentado ao mercado de trabalho. Caso a decisão seja a favor dos aposentados, o impacto das contas da Previdência Social é estimado em R$ 50 bilhões.
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O julgamento começou no início deste mês e contou apenas com voto do ministro Luis Roberto Barroso, relator do processo, a favor dos aposentados que voltaram a contribuir após retornarem ao trabalho.
*Agência Brasil