STF desmembra inquérito sobre cartel em licitações do metrô de São Paulo

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu desmembrar, nesta terça-feira, o inquérito que apura o suposto esquema de formação de cartel em licitações do sistema de trens e metrô de São Paulo. Com a decisão, apenas os acusados que têm foro privilegiado vão responder às acusações no Supremo.

Marco Aurélio também determinou que parte do sigilo de investigação seja liberada. Somente dados pessoais relacionados aos investigados ficarão mantidos em segredo de Justiça. No entanto, o ministro rejeitou pedido para que os envolvidos tenham acesso aos acordos de delação premiada das pessoas que denunciaram o suposto esquema.

De acordo com a decisão do ministro, serão processados no STF o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) e os secretários de Estado Edson Aparecido (PSDB-SP), José Aníbal (PSDB-SP) e Rodrigo Garcia (DEM-SP). Os três também são deputados federais, mas estão em licença para atuar no governo Geraldo Alckmin (PSDB).

A parte do processo que envolve investigados que eram ligados à Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) ficará sob a responsabilidade da Justiça Federal de São Paulo. Nessa parte, são citados os nomes de João Roberto Zaniboni, Ademir Venâncio de Araújo e Oliver Hossepian Salles de Lima. Duas pessoas ligadas a Zaniboni também tiveram o nome incluído, assim como Arthur Gomes Teixeira.

No processo, são apurados os crimes de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. As investigações indicam que as empresas que concorriam nas licitações do transporte público paulista combinavam os preços, formando um cartel para elevar os valores cobrados, com a anuência de agentes públicos. Há suspeita de pagamento de propina.

Em novembro, atendendo a uma solicitação da Polícia Federal, a Justiça Federal determinou o bloqueio de cerca de R$ 60 milhões em bens de suspeitos de participar do esquema, como forma de garantir o ressarcimento dos valores desviados. Foram afetadas pela decisão três pessoas jurídicas e cinco pessoas físicas, incluindo três ex-diretores da CPTM. A solicitação foi feita após a Polícia Federal após tomar conhecimento de que autoridades suíças, que também investigam as suspeitas de corrupção, encaminharam um pedido de cooperação internacional ao Brasil.

A combinação de preços entre as empresas que participaram de licitações para obras, fornecimento de carros e manutenção de trens e do metrô também é alvo de investigação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual.

O cartel é investigado pela Operação Linha Cruzada, feita pelo Cade em conjunto com a Polícia Federal. A investigação teve início após acordo de leniência da Siemens com o conselho, que permitiu à empresa denunciar as ilegalidades. Documentos e cópias de e-mails trocados entre funcionários da Siemens estão sendo analisados pelo Cade e pela Justiça.

Entenda o caso

A ORIGEM

– Em julho de 2013, veio à tona um acordo de leniência (espécie de delação premiada) entre a Siemens e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão de combate a práticas prejudiciais à livre concorrência. Em troca de punição menor, a multinacional alemã confessou ter participado de cartel para fraudar licitações do governo de São Paulo, entre 1998 e 2008. Cartel é um acordo ilegal entre companhias concorrentes para elevar os preços de seus produtos e serviços e obter maiores lucros.

O ESQUEMA

– As fraudes teriam acontecido em licitações do Metrô de São Paulo e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), nos governos Mario Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, todos do PSDB. Multinacionais combinavam entre si quem ganharia e quem perderia as concorrências, forçando preços superfaturados. Os contratos envolviam fornecimento de trens e equipamentos e manutenção de linhas. O esquema teria causado prejuízo de R$ 577 milhões e também teria ocorrido no governo do Distrito Federal.

VERTENTE ALSTOM

– Autoridades suíças e brasileiras investigam a multinacional francesa Alstom, também acusada de integrar o cartel. Há suspeitas de que a empresa recorreu a lobistas e pagou propina para obter contratos. A direção da empresa nega participação em fraudes.

– Em outubro, a imprensa revelou que os procuradores suíços passaram dois anos esperando a ajuda do MPF brasileiro para investigar a Alstom. Segundo o procurador Rodrigo de Grandis, houve uma “falha” e o pedido da Suíça foi arquivado em uma pasta errada.

– Um dos nomes envolvidos no caso é o de João Roberto Zaniboni, ex-diretor da CPTM. Ele foi condenado na Suíça por lavagem de dinheiro. Segundo as investigações, uma conta bancária em seu nome no Credit Suisse, de Zurique, recebeu US$ 255,8 mil. O valor foi depositado pela Procint e seria propina.

– A Suíça bloqueou uma conta que seria de Robson Marinho, ex-chefe da Casa Civil de Covas. Ele é suspeito de ter recebido propina para ajudar a Alstom a conseguir um contrato de R$ 110 milhões, em 1998. A conta recebeu US$ 1 milhão (cerca de R$ 2 milhões).

VERTENTE SIEMENS

– A Siemens subcontrataria empresas ou usaria contas em paraísos fiscais para pagar propinas a políticos e diretores de estatais. Nos últimos dias, veio à tona um relatório de um ex-diretor da Siemens. No texto, Everton Rheinheimer diz que o esquema tinha como objetivo o abastecimento do caixa 2 do PSDB e do DEM. Rheinheimer afirma que os políticos tinham ligação com a Procint Projetos e Consultoria, de Arthur Teixeira, suspeita de intermediar a propina.

– Entre os políticos citados no relatório, estão o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), o chefe da Casa Civil do governo Alckmin, Edson Aparecido (PSDB), o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) e os secretários estaduais José Aníbal (Energia), Jurandir Fernandes (Transportes Metropolitanos) e Rodrigo Garcia (Desenvolvimento Econômico). Garcia é do DEM. Os demais secretários, do PSDB. Todos negaram envolvimento no esquema.