STF começa a votar correção da poupança nesta tarde

Apesar da forte pressão do governo, que enviou uma carta de notáveis, entre ex-ministros e ex-presidentes do Banco Central, para justificar as mudanças nas correções da poupança nos planos econômicos, o Supremo Tribunal Federal confirmou o início do julgamento das ações de reposição de perdas para a tarde desta quarta-feira. A decisão final do STF deve sair em 2014.

Há mais de 20 anos, ações circulam pelo Judiciário tentando reverter as perdas nas cadernetas de poupança causadas pelos planos econômicos dos anos 1980 e 1990, como Bresser, Verão e Collor 2. Mais de 1 milhão de pessoas esperam a decisão da Corte.

A disputa judicial pode impactar em quase R$ 150 bilhões as instituições financeiras do país, segundo estimativa do Banco Central. Além disso, como os bancos emprestam mais do que têm em caixa, o BC projeta retração de crédito de R$ 1 trilhão.

Tire suas dúvidas

Qual a diferença entre aquele que entrou com uma ação individual e quem optou por uma ação coletiva?

Na prática há pouca diferença. Qualquer resultado obtido em ação coletiva não é estendido a ações individuais.

Quem ainda não entrou com uma ação, pode procurar seus direitos agora?

Os prazos para entrar com as ações individuais já se expirou, para todos os planos econômicos. Contudo, para os poupadores que não tomaram a medida a tempo, ainda existe a possibilidade de executar as sentenças proferidas em ações civis públicas, como, por exemplo, as ajuizadas pelo Idec. Para fazer isto, é preciso verificar se existe alguma dessas ações que beneficie os poupadores do seu banco.

Caso o STF dê ganho de causa aos poupadores, o pagamento será imediato?

Não. As ações que estão sendo julgadas no STF são de reconhecimento, ou seja, os ministros estão apenas avaliando se o poupador tem ou não direito ao reembolso. Em caso de vitória, os processos retornam para a primeira instância e o poupador deverá entrar com uma segunda ação, chamada de execução. Só então será calculado a quantia a ser recebida.

Quanto tempo pode demorar uma ação de execução?

O ritmo de andamento do processo varia em cada região, mas, em média, demora seis meses.

Caso o autor de uma ação tenha falecido nesse meio tempo, os herdeiros têm direito ao reembolso?

Sim, eles têm direito a dividir os valores devidos ao falecido. Não é necessário ingressar com uma outra ação, basta requer a substituição processual, comprovando o falecimento e a qualidade de herdeiros.

Como foram as decisões do Judiciário até o momento?

Os poupadores ganharam todas as ações referentes aos planos Bresser, Verão e Collor 2. A mais importante delas ocorreu em agosto de 2010, quando o Superior Tribunal de Justiça decidiu pela correção dos valores. Os ministros do STF, no entanto, podem tomar uma decisão diferente.

Caso o STF dê ganho de causa aos bancos, o poupador perde alguma coisa?

Quem entrou em uma ação coletiva não perde nada, pois o processo não tem custas já que é encaminhado pelo Ministério Público. Os poupadores que ingressaram com uma ação individual perdem o dinheiro que gastaram com as custas do processo.

Caso o STF dê ganho de causa aos bancos, caberá algum recurso aos poupadores?

Não. O Supremo é a instância final de julgamento no país. As ações são de repercussão geral reconhecida, que tem como finalidade dar a mesma solução a ações similares em todo o país.

Algum ministro do STF já se posicionou sobre o tema?

Ricardo Lewandowski, relator de um dos processos no STF, já sinalizou que irá votar a favor dos poupadores. O ministro Dias Toffoli foi contra o pagamento da correção quando era advogado-geral da União. A corte está bem dividida sobre a questão e a chance de empate é grande, avaliam especialistas.

Fonte: Daniela Barcellos, professor de Direito do Consumidor do Ibmec, e Louise Neiva Tajra, advogada da área cível do escritório Innocenti Advogados Associados. CorrigirImprimir