STF adia votação de mandado de segurança de SC sobre recálculo da dívida dos estados

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a a votação do mandado de segurança impetrado pelo governo de Santa Catarina no qual o Estado questiona a incidência de juro sobre juro nos valores da dívida estaduais com a União. A sessão desta quarta-feira foi encerrada depois da apreciação de dois casos e o pedido de Santa Catarina ficou na fila. A expectativa é de que o mandado catarinense possa ser avaliado ainda na sessão desta quinta-feira, 31.

Colombo discute em Brasília projeto que renegocia dívida dos Estados

O procurador-geral do Estado, João dos Passos, e o secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni, acompanharam a sessão desta quarta, junto à equipe de advogados do governo estadual.

— Infelizmente não houve espaço na sessão, mas estamos na expectativa da inclusão na pauta da sessão desta quinta — afirmou João dos Passos, após a reunião no STF.

Gavazzoni disse que, com a cobrança de juro sobre juro, a dívida se torna impagável:

— Nós continuamos firmes, lutando para que o Supremo julgue logo a tese de Santa Catarina, para que desse modo a União seja proibida de cobrar juros sobre juros.

O mandado de segurança com pedido de liminar foi negado pelo ministro Luiz Edson Fachin no dia 26 de fevereiro. O ministro, relator do processo, não analisou o mérito do pedido de Santa Catarina, considerando que, por envolver matéria complexa, a discussão deve ser feita por outro instrumento jurídico. No dia 2 de março, Santa Catarina entrou com recurso no STF contra a decisão do ministro Fachin. O agravo interposto pela PGE busca que o Supremo reavalie os argumentos catarinenses, em relação ao mandado de segurança.

— Agora são dois caminhos possíveis. Se o Supremo entender que o mandado de segurança impetrado pelo Estado é uma via adequada para discussão da matéria da dívida, o processo terá seu seguimento normal dentro do STF até o julgamento final. Mas caso o Supremo decida manter a decisão do ministro Fachin, então o Estado terá que abandonar essa via e optar pelo ajuizamento de uma ação ordinária para discutir e questionar os critérios de cálculo e de juros que são cobrados pela União — explicou o procurador-geral.

Paralelamente à discussão no STF, o governo federal apresentou projeto na Câmara dos Deputados sobre o assunto. A proposta prevê o alongamento das dívidas dos estados por mais 20 anos (de 2028 para 2048) e o desconto de 40% sobre as parcelas mensais por 24 meses. O governador Raimundo Colombo tratou do assunto em Brasília na terça-feira.