Colombo discute em Brasília projeto que renegocia dívida dos Estados

O governador Raimundo Colombo participou em Brasília, na tarde desta terça-feira, 29, de reuniões no Congresso Nacional para tratar do projeto federal de renegociação das dívidas dos estados com a União. Em encontro o deputado federal Esperidião Amin, cotado para ser o relator do projeto, Colombo debateu algumas das contrapartidas exigidas pelo governo federal. A expectativa é de que os deputados apresentem propostas de ementas até esta quinta-feira, e o projeto possa ser votado em plenário na próxima terça-feira. Em seguida, teria de passar pelos mesmos procedimentos no Senado.

A proposta do governo federal prevê o alongamento das dívidas dos estados por mais 20 anos (de 2028 para 2048) e o desconto de 40% sobre as parcelas mensais por 24 meses.

— Vamos diminuir significativamente o nosso pagamento mensal, o que representa uma conquista importante e atende a nossa necessidade — disse Colombo.

Somadas as mudanças propostas com o novo indexador (de IGPDI + 6% para IPCA + 4%, já aprovado em lei), a economia no caso de Santa Catarina será de R$ 67 milhões por mês. Só mudando para o novo indexador, mesmo sem o alongamento e o desconto, o Estado já passa a economizar R$ 15,6 milhões na prestação mensal. Se aceita o “pacote completo”, passa a pagar por mês R$ 24,2 milhões em vez de R$ 90 milhões. Se fechar a proposta, Santa Catarina só volta aos patamares atuais do serviço da dívida em 2026.

Outra vantagem é o que o alongamento da dívida se estende também para as operações com o BNDES, que ganham mais 10 anos de prazo para pagamento. Com isso, o prazo de maior parte do financiamento do Pacto por SC passa para 32 anos.

Contrapartidas

Mas para aderir a proposta federal os governos estaduais precisam cumprir algumas contrapartidas exigidas pela União. Santa Catarina já cumpre a maioria das exigências, como redução do número de cargos comissionados e a realização de reforma da previdência. Nas reuniões desta terça, foram debatidos os novos limites previstos por adequações por parte do Governo Federal na Lei de Responsabilidade Fiscal.

— A limitação de contratações de novos funcionários é um dos pontos críticos. Por exemplo, temos novos hospitais, novas escolas e novas unidades prisionais que precisam de pessoal para começar a operar. Isso não é gasto, é um investimento necessário — disse o governador.

Outro fator que pode ser um problema é o impedimento de contratar novas operações de crédito pelos próximos quatro anos, pois Santa Catarina tem espaço fiscal para novos contratos.

— Isso significa gerar um problema para o próximo governador. Estamos propondo rever esse limite para no máximo dois anos — acrescentou Colombo.

O secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni, e o secretário executivo de Articulação Nacional, Acélio Casagrande, também acompanharam as reuniões desta terça

Discussão no Supremo

Paralelamente às negociações com o governo federal, a discussão também segue no Supremo Tribunal Federal (STF). O governo de SC está recorrendo no mandado de segurança impetrado no STF, no qual questiona a incidência de juro sobre juro nos valores. Segundo o secretário Gavazzoni, é possível aderir à proposta da União sem retirar o mandado no STF, já que a nova lei para os descontos não mexe na Lei Complementar nº148, que trata do novo indexador. A votação do recurso está prevista para esta quarta-feira, 30.