Sociedade civil e órgãos públicos estaduais e federais se organizam no combate à tortura em Santa Catarina

Três dias depois da denúncia do Ministério Público contra 16 agentes penintenciários pelo crime de tortura, representantes da sociedade civil e de órgãos públicos estaduais e federais se reuniram nesta segunda-feira para discutir a rearticulação do Comitê Catarinense de Combate à Tortura, criado em 2001. Na reunião que ocorreu no Tribunal de Justiça de SC, a denúncia do MP foi considerada um avanço.

A ideia do comitê é trabalhar em rede para identificar, prevenir, controlar e combater a tortura e todas as formas de tratamento cruel no sistema prisional e em todos aqueles com privação de liberdade no Estado, como o socioeducativo, de longa permanência (idosos) e o protetivo. O amparo às vítimas e testemunhas deste crime hediondo também está entre os objetivos do comitê.

A crise no sistema prisional e o histórico de violência institucional em Santa Catarina, estado que ainda não possui um Conselho Estadual de Direitos Humanos motivaram a rearticulação do coletivo, que nunca deixou de existir nestes 12 anos, mas que agora ganha força com a união de mais de 15 órgãos públicos e entidades civis.

Dois representantes da Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SDH) estiveram presentes na reunião. Coordenadora da Coordenadoria-Geral de Combate à Tortura, Karolina Castro trouxe a experiência de outros estados e do projeto federal.

– Diferente de outras situações, esta (tortura na Penitenciária de São Pedro de Alcântara) chegou na mídia. Já é um avanço. E um bom momento para a sociedade civil e outros membros do governo se articularem. Porque todo mundo sabe que está ruim. O importante é fomentar boas políticas – disse Karolina.

A coordenadora participou da mesa ao lado do coordenador atual do comitê, o advogado criminalista Valdir Mendes, do juiz coordenador do Núcleo 5 da Corregedoria-Geral de Justiça do TJ/SC, Alexandre Takaschima e do ouvidor nacional de Direitos Humanos da SDH, Bruno Renato Teixeira.

Para Teixeira, é preciso uma grande mobilização da sociedade civil, movimentos sociais, imprensa, Ministério Público e Poder Judiciário dizendo que não se aceita mais este tipo de prática de tortura.

– Não se admite que pessoas condenadas num processo de privação de liberdade sejam torturadas e negligenciadas em seus direitos fundamentais nem que comandos sejam dados de dentro das unidades prisionais para a prática de terrorismo nas ruas. Por isso, se criam mecanismos de controle externo como o comitê – observou o ouvidor.

O juiz Alexandre Takaschima também destacou a importância do comitê.

– É uma forma de realmente trabalhar em rede e minimizar a tortura nos sistemas de privação de liberdade – disse Takaschima.

Também participaram da reunião, representantes do Ministério Público Federal, Instituto Padre Vilson Groh, Pastoral Carcerária, Secretaria de Segurança Pública, Brigadas Populares, Casa Civil, Conselho Regional de Psicologia, Assembleia Legislativa, Instituto Arco-Íris, Rede de Advogados de Excelência do Brasil, Instituto de Pesquisas em Segurança Pública, Associação de Agentes Prisionais de São Pedro de Alcântara, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e Ordem dos Advogados do Brasil.

Criado pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos – que reúne todos os movimentos do país nesta área -, o Comitê Catarinense de Combate à Tortura está aberto ao público. Na próxima reunião, com data e local a serem divulgados pela imprensa, novas adesões serão formalizadas e o processo eleitoral do comitê deverá ser votado.