Sinte faz manifestação contra mudança no contrato dos professores temporários e realiza assembleia do magistério em SC

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública de Ensino do Estado de SC (Sinte-SC) se reúne nesta terça-feira para a Assembleia Estadual do Magistério. O ato será realizado às 14h na Praça Tancredo Neves. Pela manhã, os professores prometem um protesto em frente à Assembleia Legislativa para pedir a retirada da medida provisória 198, de 2015, enviada pelo governo para fazer um reenquadramento dos professores admitidos em caráter temporário (ACT).

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O sindicato afirma que o governo estadual rompeu as negociações ao enviar para o Legislativo essa iniciativa que altera um dos pontos que estava em diálogo – na discussão da nova carreira do magistério. Eles dizem que a medida retira da carreira o professor ACT e o discriminaria.

A secretaria de Educação, em contrapartida, afirma que a medida é uma forma de garantir a descompactação da tabela de remuneração dos professores e aumentar os salários dos profissionais acima do piso nacional, com um vencimento maior para aqueles com mais formação. Diz também que o Sinte-SC não fez uma contraproposta em relação ao plano apresentado.

A MP transforma o cargo de professor temporário em uma vaga que recebe o salário de forma vinculada ao número de horas trabalhadas, como se estivesse prestando o serviço apenas naquele determinado período do dia. Para o Sinte-SC, isso seria uma “terceirização” desses profissionais. O protesto pela manhã será para pressionar os deputados estaduais a rejeitarem a medida provisória. O sindicato já fala em “movimento grevista.”

– (A proposta de greve) Com certeza vai aparecer. Já apareceu nas assembleias regionais e a gente sabe que deve aparecer na estadual também – disse o coordenador do Sinte-SC, Luiz Carlos Vieira.

Vieira não soube descrever se a proposta deve ser aprovada ou não. Por enquanto, disse sentir que há um desejo por parte dos professores, mas afirma que isso dependerá da decisão coletiva de todos os presentes.

:: Aulas suspensas em alguns colégios

O Sinte-SC orientou a paralisação das aulas em todo o Estado para a realização da Assembleia. Não há, no entanto, como afirmar quantas escolas ficarão fechadas no dia. O Instituto Estadual de Educação, em Florianópolis, é um que tradicionalmente fecha durante os movimentos sindicais. Mas isso vai depender da adesão em outras escolas. A suspensão deve ocorrer apenas nessa terça-feira.

Por meio da assessoria, a secretaria estadual de Educação informou que as aulas na rede estadual estão confirmadas e que o secretário Eduardo Deschamps tem negociado e apresentado as condições da nova carreira para os professores de todo o Estado. O dia será considerado como letivo e quem não estiver nas escolas será contado como falta. A secretaria defende que as assembleias sejam feitas em dias ou horários que não prejudiquem as aulas.

:: Veja a medida provisória na íntegra