Sindicatos deverão garantir efetivo mínimo em agências dos Correios, sob pena de multa diária de R$ 50 mil

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Márcio Eurico Vitral Amaro, aceitou parcialmente o pedido dos Correios e concedeu liminar na tarde desta sexta-feira determinando que a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) deve garantir um efetivo mínimo de 40% dos funcionários em atividade em cada unidade da empresa, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

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Para o ministro, a paralisação dos Correios “põe em risco necessidades inadiáveis da população”, justificando a intervenção “para harmonizar o exercício legítimo do direito de greve e o atendimento da população”.

Na última semana, os Correios entraram com uma ação solicitando a suspensão da paralisação, além da garantia de efetivo mínimo em cada agência. A empresa havia solicitado que fosse mantido o contigente mínimo de 80%, mas Amaro decidiu exigir apenas a metade. Para ele, o percentual sugerio pela estatal “frustraria o exercício do direito fundamental dos empregados à greve”.

A Fentect informou que vai recorrer da decisão. Os sindicatos estaduais, inclusive do Rio Grande do Sul, deverão realizar assembleias na próxima semana para avaliar se aplicam ou não o percentual estipulado pelo TST.

A greve

A principal reivindicação (veja o quadro abaixo) dos funcionários é a manutenção do atual plano de saúde dos funcionários, o CorreioSaúde. De acordo com os grevistas, a troca de operadora do plano, que deixou de ser gerido pela empresa para ser controlado pela Postal Saúde, acarreta perda de benefícios e aumento de custos para os funcionários. A estatal destaca que não foram nem serão feitas alterações no funcionamento do plano.

A avaliação da empresa, que justificou a medida judicial, é de que o movimento não tem embasamento, uma vez que a decisão de alterar o plano caberia apenas aos Correios. Ainda não há data definida para julgar o processo.

Temas em debate

Plano de saúde

O que diz o sindicato: a categoria exige a revisão da mudança na operação do plano de saúde, argumentando que a medida prejudica o atendimento aos funcionários e faz com que os trabalhadores tenham custos adicionais.

O que dizem os Correios: não haverá alteração no atual plano de saúde dos funcionários, o CorreiosSaúde. Nenhuma mensalidade será cobrada, os dependentes cadastrados serão mantidos e o plano de saúde não será privatizado.

Reembolso-Creche

O que diz o sindicado: o sindicato do Rio Grande do Sul alega que os Correios deixaram de pagar o benefício às trabalhadoras da empresa, como havia sido definido em acordo.

O que dizem os Correios: a empresa afirmam que para recadastramento do benefício, apenas exige dos funcionários a declaração de matrícula do aluno e cópia do documento comprovando que a escola está credenciada junto a órgãos de educação

Entregas durante a manhã

O que pede o sindicato: trabalhadores pedem que a empresa passe efetuar entrega de correspondências somente pela manhã, em razão das altas temperaturas do período da tarde.

O que dizem os Correios: a empresa afirma que está cumprindo o que foi acordado com a categoria e está realizando testes para avaliar a logística em 12 centros de distribuição. A previsão é de que o piloto seja concluído ainda no primeiro semestre de 2014.