Sindicato irá entrar com recurso contra decisão da justiça para manter efetivo de 30%

O secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Estadual de Santa Catarina (Sintespe), Mario Antônio da Silva, afirmou hoje que a entidade ainda não foi notificada da decisão da justiça para que os agentes penitenciários, atualmente em paralisação, mantenham um efetivo mínimo de 30% em atuação nas penitenciárias do Estado.

Silva garante que o Sindicato entrará com um recurso, já que a ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil, é “antidemocrática”.

– Eles acham que vão nos intimidar, mas a reinvindicação é um direito nosso – afirma o secretário.

A decisão da justiça é consequência de uma ação civil pública movida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Santa Catarina (OAB/SC) para garantir o direito de comunicação dos advogados com os presos. Caso a decisão seja desobedecida, o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Estadual de Santa Catarina (Sintespe) deverá pagar uma multa de R$30 mil.

O Sintespe está em paralisação desde o último dia 17 e pede o pagamento da data base, que deveria ter sido paga pelo Governo de Santa Catarina no mês de janeiro.