Sindicância do Mercado Público de Florianópolis termina nesta terça-feira

O prazo de conclusão da sindicância do Mercado Público de Florianópolis vence nesta terça-feira, quando técnicos da Secretaria da Receita devem apontar se houve fraude na quitação de aluguel de quatro boxes.

A prefeitura não quis antecipar se ocorreram irregularidades, mas está comprovado que não foram efetuados os pagamentos das dívidas das lojas citadas. A soma seria de cerca de R$ 300 mil.

Os comerciantes foram intimados pela Procuradoria do Município na sexta-feira e tem até a próxima quinta-feira para acertar as contas com o município. Caso não se regularizem, podem perder a permissão dos boxes.

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A suposta fraude foi identificada depois que a Secretaria da Receita fez uma análise nos pagamentos dos proprietários de boxes que quitaram ou negociaram dívidas com o município depois que a prefeitura ameaçou lacrar os boxes de 42 maus pagadores em junho. No mês passado, a prefeitura confirmou que houve o cancelamento indevido das dívidas de três estabelecimentos.

O procedimento teria sido realizado de dentro Pró-Cidadão, setor que teve uma servidora exonerada do cargo gratificado de supervisora por ser suspeita de, pelo menos, ter facilitado o esquema. Ela continua exercendo serviços administrativos por ser servidora concursada, mas dependendo do resultado da sindicância poderá ocorrer o seu afastamento definitivo.

Um quarto box não teria participado da suposta fraude, mas, como não há registro do quite da dívida, está em investigação. O processo dele teria ficado retido na Diretoria de Dívida Ativa por mais tempo que os outros.

A investigação administrativa começou no fim de junho e levaria 30 dias para ser finalizada. O prazo foi prorrogado por mais um mês, e, mesmo assim, os três membros da comissão correm para entregar o resultado nesta terça. Conforme o secretário de Receita, Marco Aurélio Dutra, um dos integrantes foi atropelado e ficou uma semana sem vir. Mas, ele está confiante de que o documento está em suas mãos até o fim do expediente de terça, às 19h.