Simulador do IPTU volta a funcionar em Florianópolis

Voltou a funcionar na manhã desta sexta-feira o simulador do IPTU no site da prefeitura de Florianópolis. O endereço é : http://www.pmf.sc.gov.br/sites/iptu2014/ .Após a simulação, o contribuinte pode contestar o valor em qualquer unidade do Pró-Cidadão. O site esteve fora do ar desde que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) suspendeu em 16 de janeiro a lei que reajusta o tributo.

A decisão do Desembargador José Gaspar Rubrick se deu a partir de uma ação direta de incostitucionalidade elaborada por 17 entidades empresariais do município que questionam a Planta Genérica de Valores, usada como base de cálculo para o aumento do imposto. A alegação das entidades é de que o aumento em alguns pontos da cidade chegaria a 1500%, o que, iria além da capacidade de contribuir da população. Além disso, são apontados outros 11 vícios de inconstitucionalidade, pontos nos quais a nova lei desrespeita preceitos de leis federais, estaduais e municipais.

Reajuste

De acordo com a prefeitura, a nova planta genérica de valores promove a redução do IPTU para 21.400 imóveis da cidade, além de conceder o chamado IPTU social, de R$ 20 por ano, para outros 54.145 mil imóveis. Em média, a nova planta atualiza o valor do IPTU em 25% para imóveis residenciais e 30% para comerciais. Para terrenos de alto potencial construtivo não edificados, com valor de mercado acima de R$ 2,4 milhões, o reajuste do IPTU pode chegar a 250%.

Dúvidas sobre IPTU

Para orientações sobre os cálculos e dúvida sobre o IPTU devem ser esclarecidas em um dos postos do pró-cidadão da Capital. O Procon Municipal informa que não tem poderes para analisar tributos. Após a simulação, o contribuinte pode contestar o valor em qualquer unidade do Pró-Cidadão.

A reclamação pode ser feita ao longo de todo o ano, mas a secretaria orienta que a população procure o acordo até 8 de março, data limite para pagamento da cota única com desconto de 20 %.

Em Florianópolis serão 328 mil inscrições imobiliárias e a prefeitura pretende entregar todos os carnês até o dia 14 de fevereiro.

Entenda o caso

04, de novembro de 2013 – Projeto de lei com mudanças no valor é encaminhado à Câmara de Vereadores da Capital

12 de dezembro de 2013 – Câmara de Vereadores aprova reajuste do IPTU

12 de janeiro de 2014 – Prefeitura libera consulta via internet dos valores do IPTU

16 de janeiro de 2014 – Tribunal de Justiça (TJ-SC) suspende aumento do IPTU e ITBI em Florianópolis

23 de janeiro de 2014 – Supremo Tribunal Federal (STF) anula decisão do TJ-SC e aumento volta a valer