Os proprietários das empresas Nossa Senhora da Glória, Rodovel e Verde Vale, que compõem o Siga, se reuniram nesta sexta-feira com departamento jurídico do consórcio para discutir quais serão as ações do grupo diante de duas multas que totalizam R$ 20 milhões aplicadas pelo Seterb. A penalidade foi determinada devido ao tempo excessivo de uso dos ônibus, que ultrapassa a idade média prevista no contrato de concessão.
Continua depois da publicidade
Por meio da assessoria de imprensa, o Siga informou que foi notificado da multa apenas na noite desta quinta-feira e que só vai se pronunciar depois de definir as próximas ações.
O diretor-presidente do Seterb, Sérgio Chisté, reafirma que não há mais nenhuma possibilidade de recurso para o consórcio na esfera administrativa. Em contrapartida, o consórcio tem a possibilidade de tentar suspender judicialmente a cobrança da pena.
Os pareceres jurídicos dos processos que resultaram na multa foram apresentados pelo Seterb à reportagem do Santa. Eles mostram que, após a emissão do parecer favorável da Comissão Especial de Penalidade da prefeitura à aplicação da multa, foi concedido um prazo total de 40 dias para que o Siga apresentasse defesa.
O consórcio alegou que a prefeitura também não cumpriu, entre outras questões, pontos econômico-financeiros do contrato e que por isso a multa seria indevida. Citou que a redução no valor das passagens teria gerado no consórcio de aproximadamente R$ 43 milhões em janeiro de 2013 e afirmou ainda que fez a renovação da frota de acordo com o plano de negócios. Porém, os argumentos não foram aceitos pelo Seterb e a multa foi confirmada.
Continua depois da publicidade
Além da penalização em dinheiro, o Seterb determinou que o Siga atenda, no prazo de seis meses, outras questões contratuais que estão irregulares sob pena do contrato ser invalidado. Caso isso ocorra, a prefeitura terá que fazer uma nova licitação do transporte público.