Seterb aplica multa de R$ 20 milhões no Consórcio Siga, operador do transporte coletivo de Blumenau

R$ 20 milhões. Este é o valor da multa que o Seterb aplicou no Consórcio Siga nesta semana pelo não cumprimento de obrigações previstas no contrato de prestação do serviço de transporte coletivo da cidade.

O anúncio da multa foi feito pelo vereador Ivan Naatz (PDT) na sessão da Câmara de Vereadores desta quinta-feira e o prazo para pagamento da penalidade é de 30 dias.

No ínicio deste ano o diretor-presidente do Seterb, Sérgio Chisté, apresentou na Câmara de Vereadores um diagnóstico do serviço de transporte coletivo, informou que o consórcio poderia ser penalizado pelos veículos acima da idade de uso e determinou que o Siga elaborasse um cronograma para renovação da frota.

Chisté explica que as multas foram baseadas em três processos abertos contra o Siga. Os dois primeiros são relacionados à idade da frota que circula em Blumenau. O terceiro processo não gerou multa, mas uma advertência por irregularidades que já foram apontadas e não tiveram correção por parte das empresas Nossa Senhora da Glória, Rodovel e Verde Vale – que formam o consórcio.

Neste caso, as empresas receberam um prazo de 180 dias para regularizar a situação. Se isso não ocorrer, o contrato que regulariza a prestação do serviço pode perder a validade.

– O Seterb tem a responsabilidade de gerir o contrato. Vínhamos cobrando o cumprimento das exigências desde o começo do mandato e em paralelo a isso nós fomos notificando. Agora entendemos que fazia parte do processo aplicar essas penalidades ao consórcio – justifica Chisté.

O vereador Ivan Naatz chegou a informar que haveria um prazo de 30 dias para que o consórcio apresentasse um recurso ao Conselho Municipal de Contribuintes. Porém, o diretor-presidente do Seterb ressalta que não há mais tempo para recurso:

– Todos os prazos já foram dados, agora só resta pagar as multas e o prazo é de 30 dias. Não tem mais nenhum tipo de recurso administrativo.

CONTRAPONTO

A reportagem entrou em contato com o presidente do Consórcio Siga e sócio-diretor da Rodovel Valdeci Roza, mas ele disse que não tinha conhecimento da multa:

– Não estou sabendo, vou me inteirar disso amanhã. Agora eu nem sei sobre o que é essa multa.

OS MOTIVOS DA MULTA

O diretor-presidente do Seterb, Sérgio Chisté, explica que foram abertos três processos contra o Consórcio Siga:

– Idade média da frota

Irregularidade: segundo Chisté a idade média dos veículos da frota hoje é de 7,61 anos de uso, enquanto o contrato prevê um período máximo de utilização de 6 anos. Ele diz que desde o início do contrato a frota já operava com carros que já tinham 7,25 anos de uso, em média.

Multa: R$ 2,4 milhões

– Ônibus com mais de dez anos de uso

Irregularidade: o processo diz que há 73 veículos com mais de 10 anos de uso. O diretor-presidente do Seterb diz que a vida útil dos ônibus é de 10 anos para os carros simples e, no máximo, 12 anos para os articulados

Multa: R$ 17,6 milhões

– Descumprimentos contratuais

Irregularidade: não cumprimento das cláusulas do contrato que permite a prestação do serviço, tais como: falta de relatórios operacionais, ausência de certidão negativa, inexistência de garantia de execução de obrigações, falta de segurança e manutenção nos terminais, falta de segurança nas cabines de pré-embarque, desatenção com as obrigações trabalhistas, falta de balancetes contábeis e fiscais, entre outros.

Penalidade: advertência e prazo de 180 dias para regularização. A insistência nas irregularidades pode acarretar na perda da validade do contrato