Seterb cobra multa de R$ 20 milhões ao Consórcio Siga por descumprimento de contrato

O Consórcio Siga _ composto pelas empresas Glória, Rodovel e Verde Vale _ alega que está renovando a frota na medida do possível. Alguns veículos que rodam pela cidade chegam a ter 17 anos de uso, e expõe passageiros e funcionários do setor a incômodos. O gestor administrativo e operacional do consórcio, Valdonir Cesar Perini, explica que a Rodovel comprou recentemente 10 ônibus: dois no fim de 2012, três no ano passado, dois no início deste ano e outros três que devem chegar em breve. A Verde Vale também adquiriu dois modelos no fim do ano passado. Com isso chegam a 12 os veículos novos. Apenas a Glória, detentora de 66% da frota, não apresentou novos veículos.

>>Veja mais fotos e participe da galeria

Perini aponta a falta de uma tarifa que contribua para o equilíbrio econômico-financeiro das empresas como o problema da falta de renovação:

– Somente no ano passado as reduções no preço da passagem equivalem a 17 ônibus novos que as empresas poderiam ter comprado. Estamos fazendo um esforço enorme para melhorar, mas com a tarifa imposta pela planilha de custos do Seterb, em que não há qualquer margem de lucro para as empresas, é difícil de trocar a frota de um dia para o outro.

A multa, aplicada em 29 de novembro de 2013, foi desmembrada em três processos contra o Siga: dois em relação à idade da frota e outro por descumprimento de cláusulas contratuais. Conforme Perini, o consórcio deve recorrer a qualquer procedimento adotado pelo município.

O ônibus que você pega todo dia tem sinais de desgaste? Envie a foto para economia@santa.com.br ou em mensagem aqui pela página do Santa no Facebook

Seterb inicia cobrança de multa de R$ 20 milhões

Para cobrar os R$ 20 milhões do Consórcio Siga pela falta de renovação da frota, o Seterb optou em executar a multa. Segundo o procurador-geral do município, Rodrigo Diego Jansen, esta é a maneira para resolver o caso num menor espaço de tempo:

– Uma ação direta na Justiça demoraria anos para ter uma decisão final. No caso da execução, devemos ter resultado em breve.

A notificação do consórcio, na semana que passou, foi o primeiro passo para a execução. Um prazo de 30 dias foi dado para a apresentação de defesa, que será apresentada a uma comissão da autarquia. Se a resposta for negativa, o Siga pode ainda recorrer ao presidente do Seterb. O prazo é de mais 10 dias. Caso o recurso seja indeferido, o município seguirá para a execução da multa, indo à Justiça para cobrar o valor.