Servidoras do Patrimônio da União estão entre denunciados da Moeda Verde

A denúncia sobre a Operação Moeda Verde entregue à Justiça Federal relaciona entre os 48 denunciados a atual superintendente substituta da Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina (SPU), Tereza Cristina Godinho Alves, e a ex-superintendente Isolde Espíndola, que ficou cinco anos no cargo.

As duas não figuraram na ação da Polícia Federal em 2007 e nunca haviam sido citadas até agora na investigação. O motivo da acusação contra elas é a suposta omissão na fiscalização da ocupação pelos beachs clubs da orla de Jurerê Internacional, em Florianópolis.

Na conclusão dos procuradores do Ministério Público Federal (MPF), João Marques Brandão Neto e Eduardo Barragan Serôa da Motta, que assinam a denúncia, Tereza Alves e Isolde Espíndola não fiscalizaram e não zelaram para que fosse mantida a destinação e o interesse público, o uso e a integridade física dos imóveis pertencentes ao patrimônio da União situados na orla que abrange Jurerê Internacional (cerca de dois quilômetros) da qual estão se apropriando pessoas físicas e jurídicas.

“Não embargaram serviços e obras, não aplicaram multas e demais sanções previstas em lei e, ainda, não requisitaram força policial federal e estadual para expulsar os invasores e coibir novas invasões, ou seja, não cumpriram o artigo 11 da Lei 9.636/1998 e praticaram por omissão o crime do artigo 20 da Lei 4.947/1966 (invasão de terras da União)”, escrevem os procuradores no documento enviado à 3ª Vara Federal de Florianópolis a que o Diário Catarinense teve acesso.

Segundo os procuradores do MPF, Isolde deu autorização para ocupação da praia em três anos, 2011 a 2013, sendo que em 2012 a autorização também teve o aval da atual superintendente substituta Tereza Alves.

Essas autorizações, conforme os autores da denúncia, contrariavam parecer da consultoria jurídica da União no Estado de SC, segundo o qual havia impossibilidade legal de autorização de permissão de uso da área requerida.

“A gerência do patrimônio da União em SC não só tem sido complacente com a ocupação de terras da União como anualmente permite o uso da praia por particular ( e, por isso, não pode negar que toma conhecimento das adjacências do local)”, relatam os procuradores.

DEMOLIÇÃO É PEDIDA

O MPF pediu a demolição dos beachs clubs de Jurerê Internacional por entender que há licenças supostamente obtidas mediante suborno e os bens construídos em áreas de preservação permanente.

Os procuradores afirmam que esses estabelecimentos foram erguidos mediante esquema de corrupção alimentado pelo empresário dono da Habitasul, Péricles de Freitas Druck.

Em nota divulgada nesta terça, a Habitasul e o seu presidente afirmam que “aguardam a citação no processo para após conhecerem os exatos termos da denúncia, sua delimitação e documentos juntados, demonstrarem a legalidade, a correção e a regularidade do empreendimento Jurerê Internacional e da sua implantação na Ilha de Santa Catarina, um residencial e destino turístico que vem desenvolvendo há mais de 34 anos”.

Ainda, no comunicado, “reafirmam a lisura de seus procedimentos e atitudes, bem como sua plena e total confiança no Judiciário”.

Contrapontos:

A ex-superintendente do Patrimônio da União em Santa Catarina (SPU) Isolde Espíndola não foi encontrada nesta quarta-feira pelo DC. Em e-mail enviado ao colunista do DC, Moacir Pereira, e publicado na edição de terça-feira, Isolde se disse indignada: “Deixo aqui expressa a minha indignação por ter o Ministério Público Federal trazido o meu nome para o caso da Moeda Verde. Em 2006 e 2007 eu não estava na SPU. Mesmo na ocasião nenhum servidor da SPU foi indiciado no caso”, afirmou Isolde ao jornalista.

A superintendente substituta da SPU, Tereza Cristina Godinho Alves, disse ao DC por telefone que ainda não foi intimada e que não tem nenhum conhecimento sobre a denúncia para que possa se manifestar. Ela se disse surpresa com esta reportagem a vinculando entre os denunciados do caso.

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