Serviço de táxi teve 250 reclamações registradas durante o ano passado

Taxistas que não fazem corridas curtas, taxímetro desligado e falta de táxis são algumas das reclamações comuns da população em Florianópolis sobre o serviço. Conforme dados do Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Florianópolis, no ano passado foram 250 reclamações registradas na entidade, uma média de cinco por semana. O relato nas redes sociais de um homem que diz ter sido agredido por um motorista em Florianópolis levantou a questão sobre as reclamações. O taxista acusado pelo homem negou as acusações.

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O presidente do sindicato, Zulmar de Faria, considera o número baixo diante da quantidade de corridas. Faria cita que cada táxi faz uma média de 25 atendimentos por dia, o que dá, por ano, cerca de 4 milhões de atendimentos.

Para Valmir Piacentini, secretário de Mobilidade Urbana de Florianópolis – órgão fiscalizador dos táxis -, o número de reclamações não expressa a realidade:

– Esse número é baixo, porque as pessoas não estão acostumadas a reclamar. É preciso fazer mais queixas para resolvermos o problema.

Outra reclamação constante é a falta de táxis. Florianópolis conta com 470 veículos rodando. Com o edital aberto, mais 100 serão licenciados e outros 100 estarão como cadastro de reserva para serem incorporados de acordo com a necessidade, afirma o secretário. Piacentini diz que se estipula pelo menos um veículo para cada 800 habitantes.

– Faltam táxis, e o serviço ainda não é bom. O problema se agrava no verão, porque não podemos considerar apenas a população de Florianópolis.

O presidente do sindicato dos taxistas, Zulmar de Faria, diz que o número de táxis é suficiente, o problema é a mão de obra.

– É importante reclamar quando tiver algum problema, porque assim teremos um serviço de primeira qualidade.

O que diz a lei

A lei nº 085/01 trata sobre o serviço de táxi no município de Florianópolis e dá outras providências. Confira quais são as normas para o serviço dos taxistas:

Passageiros/ bagagem

Não pode recusar atendimento ao usuário em preferência a outros, exceto no caso de gestantes, doentes físicos e idosos.

Não pode recusar o transporte, exceto nos casos de passageiros embriagados que possam causar danos ao veículo ou motorista.

Não pode seguir itinerário mais extenso ou desnecessário, salvo com autorização do usuário.

Deve efetuar o transporte de usuários em número compatível com a capacidade de passageiros prevista para o veículo.

Não pode impedir o transporte de animais de pequeno porte ou de cão-guia.

Deve fornecer troco ao passageiro.

Não pode agredir verbalmente ou fisicamente o passageiro.

Será obrigado a levar a bagagem do passageiro até o limite da capacidade do veículo, sem o pagamento de qualquer valor adicional.

Não será cobrada tarifa adicional pelos equipamentos de locomoção dos deficientes físicos.

Veículo

Deve fazer manutenção ao veículo e seus equipamentos, mantendo-os em perfeitas condições de conservação e funcionamento.

Deve zelar pelo taxímetro.

Deve apresentar o veículo em perfeita condições de conforto, segurança e higiene.

Não pode portar armas, ingerir bebida alcoólica ou comer no interior do veículo.

Tarifa

Deve cobrar do usuário o valor de acordo com o montante indicado no taxímetro, exceto quando houver autorização do Órgão Gestor.

A utilização da bandeira 2 fica restrita ao período compreendido entre 20h e 6h horas de segunda a sábado e em tempo integral aos domingos e feriados, até as 6h do dia subsequente.

Serviço

Deve estabelecer, em conjunto com os demais permissionários, escala de serviço de forma a manter atendimento normal e ininterrupto, inclusive nos períodos noturnos e aos sábados, domingos e feriados, com no mínimo 50% da frota.

Não pode abastecer o veículo quando o mesmo estiver conduzindo passageiros.

Se descumprir as regras…

Cabe advertência escrita, multa, cassação do registro de condutor ou da permissão.