Senado: oposição protocola requerimento para criar CPI da Petrobras

Senadores de oposição protocolaram nesta quinta-feira, na Secretaria-Geral da Mesa do Senado, o requerimento de criação de uma CPI para investigar denúncias de irregularidades na Petrobras.

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Com apoio de paralelamente de vários partidos inclusive da base do governo que se dizem independentes, o pedido teve 28 adesões, uma a mais que o mínimo necessário. Apesar das assinaturas para que a CPI seja criada, algumas etapas regimentais precisam ser vencidas.

A primeira é a conferência das assinaturas pela da Mesa Diretora da Casa. Caso não haja problemas, a leitura do requerimento deve ser feita pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), durante a Ordem do Dia da Casa. No dia da leitura do requerimento, os senadores têm até a meia-noite para retirar o apoio à iniciativa.

– Acredito na respeitabilidade dos senadores que assinaram. Não creio que se retirem assinaturas. Seria uma desmoralização completa de quem retirasse assinaturas – disse o senador Alvaro Dias (PSDB-PR).

O senador Eduardo Amorim (PSC-SE), um dos signatários do pedido, afirmou que chegou a ser procurado por colegas governistas para não assinar o pedido de criação da comissão, mas “foi firme”.

– Quem me conhece sabe que eu não volto atrás nas minhas decisões – afirmou.

Além de investigar a compra da refinaria de Pasadena no Texas (EUA), os senadores querem que a comissão apure também os indícios de pagamento de propina a funcionários da estatal pela companhia holandesa SMB Offshore para obtenção de contratos com a Petrobras. O grupo vai apurar também a denúncia de que plataformas são lançadas ao mar sem equipamentos de segurança necessários e se há superfaturamento na construção de refinarias.

– O objetivo da CPI não é buscar prejudicar uma empresa importante para o país, é salvá-la. Sobretudo apontando esses erros, esses desvios, essas contradições visíveis e tentando retomar o caminho da competência. São negócios de valores expressivos tratados como se fossem migalhas – ressaltou Alvaro Dias.

Na Câmara, partidos de oposição também tentam criar uma comissão de inquérito para investigar as denúncias e mantêm esforços para a coleta do mínimo de 171 assinaturas para instauração. Se conseguirem o apoio necessário, um projeto de resolução tem de ser apresentado em plenário para que a comissão seja instalada automaticamente, passando à frente de dez CPIs que aguardam instalação.

De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, ainda não foi protocolado qualquer documento confirmando as assinaturas. Mas, parlamentares de oposição ao governo tentam também instalar uma comissão mista de inquérito (CPMI) que exige o mesmo número mínimo de nomes de deputados além da assinatura de, pelo menos, 27 senadores.

Ontem, o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), anunciou no plenário da Câmara que a oposição conseguiu 173 assinaturas de deputados no requerimento para a criação da CPMI. Os pedidos são apresentados separadamente. Para uma comissão mista, os parlamentares terão que apresentar um documento específico tratando do envolvimento de senadores e deputados na investigação à Mesa do Senado.

Negócio sob investigação

A refinaria de Pasadena

É uma unidade que transforma cerca de 120 mil barris de petróleo ao dia em combustíveis no Texas (Estados Unidos). Em 2006, teve 50% das ações compradas pela Petrobras, sob a justificativa de atender ao mercado externo.

A origem da polêmica

A Petrobras teria pago um valor muito alto, o que originou investigações de evasão de divisas e superfaturamento. A empresa belga Astra Oil havia pago US$ 42,5 milhões por toda a refinaria em 2005. Um ano depois, a estatal brasileira gastou US$ 360 milhões por 50% das ações. O total chegou a US$ 1,2 bilhão porque o contrato tinha cláusulas que condicionavam compra total.

Cláusulas “omitidas”

Duas cláusulas que não teriam sido informadas aos conselheiros prejudicariam ainda mais a Petrobras. Uma, chamada put option, determinava que, em caso de desentendimento entre os sócios, a outra parte seria obrigada a adquirir o total das ações. A outra, Marlim, garantia à sócia da Petrobras, Astra Oil, um lucro de 6,9% ao ano.

Briga de acionistas

Sócia da Petrobras em Pasadena, a Astra Oil entrou na Justiça em 2008, por divergências sobre investimentos. Em 2010, um juiz federal do Texas ordenou que a Petrobras comprasse a parte da Astra Oil. A estatal recorreu, mas perdeu.

Demora na investigação

A primeira suspeita surgiu em 2012, ano em que a Petrobras pagou US$ 820 milhões, por decisão judicial, à Astra Oil. A investigação foi iniciada em 2013 pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O processo tramita na área técnica do TCU no Rio. O ministro relator, José Jorge, prevê que até abril o relatório esteja em seu gabinete, para que possa redigir seu voto.