Petrobras: oposição na Câmara diz ter assinaturas abrir CPI

Os partidos de oposição dizem ter conseguido na Câmara dos Deputados as assinaturas suficientes para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar denúncias de irregularidades na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), pela Petrobras.

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O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), anunciou no plenário da Câmara que a oposição conseguiu 176 assinaturas de deputados no requerimento para a criação da CPMI. Ele informou que a coleta de assinaturas deverá prosseguir até sexta-feira para que o requerimento seja apresentado à Mesa do Senado. Para protocolar o pedido de CPMI, são necessárias as assinaturas de no mínimo 171 deputados e de 27 senadores.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a tentativa de criar a CPI não deve avançar.

– Os fatos estão sendo todos investigados. Nós precisamos cobrar o andamento da investigação. Fazer a CPI agora seria erguer um palanque eletrônico em pleno período eleitoral em cima da Petrobras, isso não é bom para o Brasil – disse Calheiros.

Mais cedo, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse ver com naturalidade a tentativa da oposição em instaurar a comissão. O ministro defendeu que a estatal seja investigada, até para respaldar a própria empresa.

Negócio sob investigação

A refinaria de Pasadena

É uma unidade que transforma cerca de 120 mil barris de petróleo ao dia em combustíveis no Texas (Estados Unidos). Em 2006, teve 50% das ações compradas pela Petrobras, sob a justificativa de atender ao mercado externo.

A origem da polêmica

A Petrobras teria pago um valor muito alto, o que originou investigações de evasão de divisas e superfaturamento. A empresa belga Astra Oil havia pago US$ 42,5 milhões por toda a refinaria em 2005. Um ano depois, a estatal brasileira gastou US$ 360 milhões por 50% das ações. O total chegou a US$ 1,2 bilhão porque o contrato tinha cláusulas que condicionavam compra total.

Cláusulas “omitidas”

Duas cláusulas que não teriam sido informadas aos conselheiros prejudicariam ainda mais a Petrobras. Uma, chamada put option, determinava que, em caso de desentendimento entre os sócios, a outra parte seria obrigada a adquirir o total das ações. A outra, Marlim, garantia à sócia da Petrobras, Astra Oil, um lucro de 6,9% ao ano.

Briga de acionistas

Sócia da Petrobras em Pasadena, a Astra Oil entrou na Justiça em 2008, por divergências sobre investimentos. Em 2010, um juiz federal do Texas ordenou que a Petrobras comprasse a parte da Astra Oil. A estatal recorreu, mas perdeu.

Demora na investigação

A primeira suspeita surgiu em 2012, ano em que a Petrobras pagou US$ 820 milhões, por decisão judicial, à Astra Oil. A investigação foi iniciada em 2013 pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O processo tramita na área técnica do TCU no Rio. O ministro relator, José Jorge, prevê que até abril o relatório esteja em seu gabinete, para que possa redigir seu voto.