Senado adia análise da PEC que institui voto aberto no Congresso

Prevista para ir à votação final na tarde desta quarta-feira, pelo Senado, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o voto aberto para todas as modalidades de votação no Legislativo pode ter ainda um longo caminho a percorrer no Congresso.

Isso porque a Casa decidiu devolver a PEC para ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça, colegiado que duas semanas atrás havia aprovado a mesma matéria. A maior dificuldade para apreciar o tema se deve à falta de consenso entre os parlamentares sobre quais tipos de votações devem ser abertas.

Outra disputa decorre da briga de bastidores entre congressistas, principalmente da base e da oposição, quanto à “paternidade” da proposta, uma vez que há PECs na Câmara e no Senado que tratam do assunto.

Após a conclusão nesta quarta-feira do prazo de cinco sessões regimentais para que a proposta estivesse apta para ser votada em plenário, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que a pauta do plenário estava trancada pela medida provisória que abria crédito extraordinário de R$ 1,5 bilhão municípios, matéria legislativa que geralmente passa pela Casa sem quaisquer divergências em votações.

Ele justificou que não havia acordo entre os líderes partidários para apreciar a MP, o que impediria a análise logo em seguida da PEC do voto aberto. Calheiros também disse que a Mesa Diretora do Senado havia recebido novas emendas à proposta. Pelo regimento da Casa, as novas emendas remeteriam a PEC mais uma vez para a CCJ, que terá prazo de até 30 dias para dar seu parecer.

As emendas, entretanto, dizem respeito à manutenção de votações secretas para modalidades como a escolha de autoridades e a apreciação de vetos presidenciais, deixando apenas o voto aberto para cassação de mandato parlamentar. Esses debates já haviam sido feitos pela própria comissão.

Discussão em plenário

Após a mudança na análise da PEC, senadores protagonizaram troca de acusações. O vice-líder do PSDB na Casa, Alvaro Dias (PR), questionou o motivo de a Câmara estar adiando a votação de outra PEC, de sua autoria e já aprovada pelo Senado, que prevê o voto aberto apenas para perda de mandato. Para ele, há uma “manobra escusa” para se “beneficiar os mensaleiros” condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF):

– É hora de o PT na Câmara apresentar sua justificativa e explicar por que não quer a aprovação daquela proposta. A aprovação daquela não exclui a mais abrangente.

O senador petista Walter Pinheiro (BA) rebateu. Segundo ele, não se pode reclamar da Câmara não ter votado uma PEC, sendo que há uma proposta pronta para ir à votação final no Senado.

Caso o Senado aprovasse nesta noite a PEC do voto aberto irrestrito, que foi apresentada em 2001 pelo ex-deputado Fleury Filho, ela iria diretamente à promulgação. Se as novas emendas forem aceitas, ela terá de retornar mais uma vez para a Câmara, que já aprovou uma versão do texto.

O relator da PEC na CCJ, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), afirmou que estaria apto a discutir o assunto em plenário. Ele também afirmou que até quarta-feira estará pronto para dar seu parecer sobre as novas emendas.