O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pretende colocar em votação ainda nesta quarta-feira a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o voto secreto em qualquer decisão do Congresso.
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Na terça-feira, os senadores realizaram a quarta das cinco sessões de discussão em plenário exigidas para que uma PEC seja votada em primeiro turno na Casa. O texto aprovado pela Câmara estabelece que, em qualquer votações, os parlamentares tenham que declarar abertamente sua escolha.
A medida valeria, inclusive, para aprovação de nomes indicados para ocupar cargos no Executivo e no Judiciário, apreciação de vetos presidenciais e processos de cassação de mandato de outros parlamentares.
Renan lamentou as dificuldades em torno da minirreforma eleitoral, que foi aprovada no Senado e aguarda votação na Câmara. O projeto precisa ser aprovado e sancionado até sábado para que as novas regras valham no pleito de 2014.
Os líderes partidários da Câmara retiraram da proposta, na terça-feira, os pontos mais polêmicos impasse, como o que permitiria doações de empresários detentores de concessões ou permissões de serviços públicos para campanhas eleitorais, na tentativa de votar a minirreforma. Ainda assim, a resistência de alguns partidos persistiu e a votação do mérito da proposta foi adiada.
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– É uma pena que haja essa frustração. Seria importante diminuir os custos com placas e cartazes, que sujam as cidades, e isso ainda reduziria os custos (com as campanhas) – disse Renan, lembrando que as medidas complementariam decisões que já foram adotadas em 2009, como o fim dos showmícios.
O senador destacou ainda que a aprovação da PEC também resolveria questões “que não podem mais persistir”, como a substituição de candidatos na última hora:
– Isso é um absurdo, porque frauda a vontade eleitoral.