Sem São Lucas, Plantão de Atendimento Inicial é utilizado para recuperação de menores infratores de maneira ilegal

Há mais de dois anos, a Grande Florianópolis não tem um local para internar adolescentes infratores condenados por delitos graves. O antigo São Lucas foi interditado pela Justiça por condições insalubres em dezembro de 2010 e, em seguida, demolido.

Desde então, o Plantão de Atendimento Inicial (PAI), na Capital, e as unidades de outras cidades do Estado viraram o plano B do governo – o que não é suficiente e também proibido por lei. O PAI foi criado para receber apenas condenações provisórias, de até 45 dias, enquanto as unidades de outros municípios deveriam concentrar jovens das regiões de origem – não é indicado que eles sejam mandados para longe de suas famílias. De mãos amarradas, a própria Justiça acaba por amenizar a pena dos infratores para medidas mais brandas: sem lugar para onde enviá-los, não há por quê condená-los de forma definitiva.

Mas o novo Case da Grande Florianópolis deve resolver esse déficit – junto com outro centro que será inaugurado em breve em Joinville.

– O perfil do adolescente mudou e o Estado não conseguiu acompanhar. O nosso sistema virou uma piada. Mas ainda há tempo de revertermos esses erros – defende Sady.

Depois de pronto, o Case da Grande Florianópolis disponibilizará 90 vagas: 70 para internação definitiva (jovens com sentença de até três anos) e 20 para internação provisória (internos de um período máximo de 45 dias). Além disso, o complexo prevê outras oito vagas de convivência protetora para os adolescentes que já estão internados – são os casos dos que estão sendo ameaçados ou ameaçando o coletivo.

O complexo será exclusivo a meninos, quase a totalidade da demanda na região. Com isso, as 32 vagas atuais do PAI ficam destinadas a meninas – neste momento, a ala de 16 vagas do sexo feminino está fechada para reforma, sufocando ainda mais os problemas.

– Vamos mostrar ao adolescente que existem caminhos do bem, que existe gente disposta a ampará-lo e que, se ele optar pelo crime, vai virar cliente da penitenciária.

As fugas também serão protegidas. Um muro de cinco metros de altura vai proteger os mais de oito mil metros quadrados de área construída. Nele, quatro sentinelas montarão guarda nos quatro cantos do local, com acesso entre si por corredores nas alturas. Logo à frente, um fosso e um alambrado reforçam a segurança.

– O sistema ficou sucateado e acabou por chegar ao ápice. Agora, o novo método não prevê nenhum tipo de repressão. A ideia é preparar todos os infratores para que retornem às suas famílias totalmente ressocializados – diz o diretor do Departamento de Administração Socioeducativo (Dease), Roberto Lajus.

ENTENDA O CASO

– O Centro Educacional São Lucas foi fundado em 30 de junho de 1972, no Bairro Barreiros, em São José. Começou a funcionar um ano e meio depois.

– Tinha capacidade para 75 adolescentes e abrigava aqueles que eram considerados de alta periculosidade. No auge da superlotação, chegou a receber mais de 90 internos.

– Ao longo dos últimos anos, o projeto arquitetônico foi criticado pela tradição punitiva que dava aos internos. Várias intervenções policiais foram feitas, com denúncias de espancamentos, torturas, brigas e ações com balas de bolachas. As fugas eram constantes por buracos nos muros dos fundos. Câmeras e cercas elétricas nunca funcionaram de forma eficiente. Havia relatos de entradas de drogas e bebida alcoólica.

– Até 2007, em média, morriam cinco adolescentes por ano dentro do São Lucas. Apesar do motivo ser apontado como suicídio, até hoje os processos não foram esclarecidos.

– Assim, o sistema de atendimento socioeducativo em Santa Catarina – que, há 15 anos, era considerado exemplo para os outros estados – virou o quarto pior modelo do país.

– A interdição judicial foi decretada em 17 de dezembro de 2010 pela Justiça – A demolição teve início seis meses depois, em 6 de junho de 2011 – As obras do novo Centro de Atendimento Socioeducativo começaram há dez dias – A conclusão está prevista para fevereiro do ano que vem