Sem acordo sobre Código Florestal, deputados da base impedem votação da Lei Geral da Copa

Sem definição sobre o Código Florestal, a votação da Lei Geral da Copa foi interrompida na tarde desta terça-feira na Câmara dos Deputados e adiada para a próxima semana. O assunto chegou a ser colocado em pauta e começou a ser discutido, porém sofreu resistência da oposição e de partidos aliados ao governo, como o PMDB, PDT e PR – em mais um sinal de que a crise na base ainda não terminou.

As bancadas exigem pelo menos uma data para a apreciação do Código Florestal antes de votar a matéria sobre o mundial. Sem qualquer garantia sobre a apreciação da questão florestal, os deputados obstruíram a pauta e houve falta de quórum.

A situação obrigou o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), a encerrar a sessão menos de duas horas depois de ela ter sido aberta. O assunto era o único previsto para esta quarta.

Ao anunciar que a Lei Geral da Copa entraria na pauta de hoje, Maia já previa dificuldade para avançar no assunto. No início da tarde, ao deixar seu gabinete para seguir ao plenário, ele disse que abriria os trabalhos com o tema com a resistência e a tentativa de obstrução da oposição e bancada ruralista.

Acordo sobre bebidas alcóolicas

Na terça-feira, o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), conseguiu chegar a um consenso com os líderes das legendas aliadas ao Executivo.

O entendimento garante que será excluído do texto que irá ao Plenário a parte que autoriza explicitamente a venda de bebidas alcoólicas nos estádios onde haverá jogos da Copa das Confederações (2013) e da Copa do Mundo de 2014.

Pelo acordo fechado, será mantida a redação original do projeto do Executivo na parte que trata de bebidas alcoólicas, que apenas suspende a restrição imposta pelo Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03).

Com isso , a venda de bebidas nos estádios fica liberada no âmbito federal, mas continua proibida nos estados que possuem legislação própria. É o caso de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pernambuco, Ceará, Bahia e Rio Grande do Sul. A Fifa terá que negociar com cada governo local o fim da restrição.

O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, que participou da reunião com os líderes partidários, disse que o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os governadores dos 12 estados que abrigarão os jogos de 2014 assumiram, em 2007, o compromisso de permitir a venda de bebidas nos estádios.