SC discute adoção de base curricular comum a todas as escolas do país

Uma base de conteúdos em comum para as crianças de todas as escolas de educação básica do país. Esta é a proposta do Ministério da Educação (MEC) que vem sendo discutida pelo setor em Santa Catarina e começou a ganhar corpo na semana passada, quando foi lançada a comissão temática para aplicar a Base Nacional Comum (BNC) no Estado.

O documento está em fase de elaboração pelo MEC e deve ter uma versão preliminar publicada na próxima quarta-feira. A meta da BNC é uniformizar – pelo menos em parte – o que é ensinado nas 190 mil escolas públicas e privadas de todo o país.

A intenção do governo é tornar mais claro para professores de diferentes realidades quais são os elementos fundamentais a serem ensinados dentro de cada disciplina, sem necessariamente alterar a grade curricular das escolas.

– Não se trata de dizer como as escolas devem ensinar, mas estabelecer objetivos para cada área, para cada fase da vida do estudante. As instituições mantêm as referências regionais – explica o secretário nacional de Educação Básica do MEC, Manuel Palácios.

Além de facilitar a mobilidade de um estudante entre uma escola e outra, a BNC permitiria a elaboração de materiais didáticos mais abrangentes, como livros e filmes. Exames e medições como a Prova Brasil, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) também tornariam-se mais precisos.

– Hoje, o ensino é pautado pelas avaliações, seja vestibular, seja Prova Brasil. Com a base comum, a lógica se inverte: é o conteúdo definido nacionalmente que pautaria as avaliações – explica a coordenadora da Base Nacional Comum em SC, Maike Ricci.

Segundo ela, as regras finais devem ser muito diferentes da versão que será lançada pelo MEC na quarta. Isso porque, a partir de agora, cada Estado deverá formular contribuições e apontar quais pontos de seu próprio currículo consideram relevantes para o debate nacional.

– Santa Catarina tem uma proposta curricular de 25 anos, então a orientação que tem sido feita é que se leve em consideração os pontos em comum e constrastantes entre o estadual e o nacional – diz Maike.

Nesta quarta-feira, a Secretaria de Educação (SED) fez a primeira videoconferência com as comissões regionais, que deverão debater o tópico em suas próprias cidades. Já a versão final do documento nacional precisa ser aprovado até o dia 24 de junho de 2016.

Autonomia das escolas será reduzida

Presidente do Conselho Estadual de Educação de SC, Osvaldir Ramos afirma que a base comum preenche uma lacuna das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica – que sinalizam somente as grandes linhas do currículo, mas não os conteúdos a serem desenvolvidos em cada uma das disciplinas, nem em cada momento da formação do estudante.

Presidente do Sindicato das Escolas Particulares de SC (Sinepe), Marcelo Batista de Sousa elogia a iniciativa, mas ressalta que as complexidades de cada instituição devem ser preservadas. Uma escola agrícola, exemplifica ele, não pode ter as exatas mesmas aulas que uma instituição urbana.

Hoje, explica Sousa, as escolas particulares têm liberdade para montarem seus currículos – mas mantêm o “bom senso” de não ignorarem as disciplinas básicas.

– A base comum é muito positiva, mas deve ser mínima, pois não pode ultrapassar as necessidades específicas de cada escola.

Entrevista

“A Base Nacional não especifica como ensinar,

apenas define os objetivos da aprendizagem”

Manuel Palácios – Secretário nacional de Educação Básica do MEC

DC – O que exatamente muda com a Base Nacional Comum?

Palácios – A proposta de uma referência curricular nacional não é de hoje. Ela vem desde a Constituição de 1988 e trata de uma igualdade no acesso ao conhecimento, numa democratização daquilo que cada estudante poderá aprender. A Base Comum representa nada mais que um entendimento sobre o que devemos esperar a cada ano da escolarização.

Essa fixação de objetivos anuais é um tipo de referência que o país nunca teve e permitirá uma série de políticas públicas com as quais nunca contamos. A proposta [que o MEC publicará] no dia 16 trará novidades em relação aos conteúdos, mas por enquanto elas não serão divulgadas.

DC – Isso afetará as disciplinas que cada escola oferece?

Palácios – A base detalhará objetivos de aprendizagem para cada componente do currículo. Ou seja, estes objetivos vão dizer o que se espera que os alunos tenham desenvolvido até o final daquele ano específico de sua escolarização, e não a forma como eles vão ser ensinados.

Espera-se que Estados e municípios apontem aquilo que os diferenciarão dos demais, tanto em relação a geografia ou história local, por exemplo, quanto às formas de ensinar conteúdos mais genéricos. E isso pode inclusive ser usado como uma ferramenta poderosa para fortalecer esses vínculos dos estudantes com suas realidades.

DC – Como escolas com focos ou ritmos diferentes poderão partilhar de objetivos comuns?

Palácios – A base não especifica como ensinar nada, apenas define os objetivos da aprendizagem. Você pode ter toda uma tradução da Base Nacional Comum para a proposta de trabalho que a escola desenvolve, sem nenhum prejuízo à forma de ensino.

A BNC estabelecerá somente aquilo que é essencial e comum a todos os estudantes do país – e isso não quer dizer que todos vão percorrer a mesma trajetória. Todos têm o direito de aprender, mas como cada escola irá assegurar esse direito é uma questão que ela mesma deve responder.