Sander DeMira: “É um aumento abrupto, sem negociação e entendimento com a sociedade e contribuintes”

Sobre o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Florianópolis pairam tanto argumentos da prefeitura, que sustenta o aumento, quanto a mobilização de 17 entidades empresariais que lutam na Justiça para anular os novos valores. Um fala em equilíbrio social, outros em reflexos negativos para a economia. Os carnês com os novos valores chegam às casas nesta semana.

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Leia a íntegra da entrevista do presidente da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis, Sander DeMira.

DC: Como o aumento do IPTU impacta nos setores que a ACIF representa?

Sander: É muito simples entender esse processo. Os orçamentos, tanto das famílias quanto das empresas, são limitados. A partir do momento em que é preciso reservar uma parcela maior desse orçamento para quitar suas responsabilidades do ponto de vista tributário, necessariamente a outra parcela do orçamento diminui. Isso vai gerar um efeito cascata na economia da cidade. Com a diminuição do orçamento, haverá retração do consumo. Menos consumidores, impacta no negócio das empresas. É uma cadeia cíclica. Se uma determinada empresa vender menos, vai também pensar em não fazer novas contratações ou até reduzir o número de funcionários. Ela também gera menos imposto para arrecadação do município. Estamos preocupados porque é um aumento abrupto, sem negociação e entendimento com a sociedade e contribuintes.

DC: Mesmo quando passou pela Câmara de Vereadores?

Sander: Foi insuficiente. As entidades empresariais tentaram por diversas vezes participar desse processo, em todas as esferas, mas essas conversas foram infrutíferas.

DC: As entidades concordam com a avaliação da prefeitura de que a planta de valores está defasada por não ser corrigida desde 1997?

Sander: Concordamos. As entidades nunca questionaram isso. Reconhecemos essa questão e a necessidade de uma correção, até para atender a outro princípio que é o da equidade. De 1997 até aqui, existem regiões da cidade que tiveram variações e valorizações diferentes. É preciso, entre outras coisas, que se tenha a possibilidade de corrigir condições que antes tinham equilíbrio e que se desequilibraram em função do próprio mercado. O contribuinte não pode ser penalizado por uma política da prefeitura de Florianópolis, e não falo dessa gestão, mas de todas as outras que a antecederam e que não tiveram a ação de fazer a devida correção, e agora querer, de uma única vez, recuperar todos esses anos de atraso.

DC: E como deveria ser feita essa correção?

Sander: Tínhamos algumas propostas. Uma das ideias era que depois de estabelecido com mais diálogo e critério a planta genérica, entendendo-se a necessidade de reajuste, isso fosse feito com maior graduação, divisão ao longo do tempo, em parcelas, desse aumento. Quem tivesse 100% para correção, seria dividido em 20% ao ano. Em cinco anos o valor teria sido restabelecido de uma forma que o contribuinte pudesse se programar dentro de sua capacidade.

DC: A prefeitura alega que esses redutores existem, porque teriam sido estabelecidos limites para aumentos.

Sander: No nosso entendimento, há falta de critério nisso. Determinados aumentos em Florianópolis estão sendo reajustados em 250%, 200%, 100%, valores muito além da capacidade contributiva do povo de Florianópolis.

DC: Vocês têm um levantamento sobre que tipos de imóveis está sofrendo esses aumentos maiores? A prefeitura alega que 250% é o caso de 818 terrenos de especulação imobiliária e que nos residenciais o limite é 90%.

Sander: Que seja 90%, para a gente não entrar em um processo de discussão se são menos ou se são mais terrenos, porque aqui o cerne é o do princípio. Ainda que falemos sobre 90%, mesmo esse valor é desproporcional à capacidade dos contribuintes.

DC: Como as entidades encaram a redução do imposto para 48% da população e o IPTU Social, que limita a R$ 20 o tributo para quem mora em imóveis avaliados em até R$ 70 mil?

Sander: Aqui tem de novo uma questão de princípios. O IPTU é uma alíquota que é aplicado sobre determinada base de cálculo. Quem tem um imóvel de baixo valor, multiplicado pela alíquota, paga menos imposto do que quem tem um imóvel de um valor mais alto. Por si só, o princípio do IPTU já consegue atender a nossa defesa, que é a capacidade contributiva e o tamanho do patrimônio que esse contribuinte tem em seu poder. Por si só, ele já é um imposto que tem esse condão. Não temos nenhuma contrariedade com a instituição do IPTU Social, mas temos que entender que a conta tem que fechar. A preocupação maior é a questão da justiça. Temos ideia de imóveis no Centro de Florianópolis que têm valor de revenda na faixa da R$ 200 mil até próximos de R$ 300 mil e que estão beneficiados pelo IPTU Social. Fica a dúvida de quais são os critérios.

DC: Já existem estudos sobre como esse aumento pode ser repassados a serviços, preços de alguém, diárias de hotéis?

Sander: Percentualmente é muito difícil de fazer essa previsão. Mas uma questão é pacífica: havendo o aumento do IPTU, o aumento proporcional será acrescido o preço final de todos os serviços. É justamente essa preocupação que a gente tem. A questão dos aluguéis é muito latente. O mercado do aluguel funciona repassando ao inquilino o valor do aluguel, do condomínio e do IPTU. Já começamos a ouvir relatos de que determinado imóvel teve o valor mensal do IPTU passando de R$ 100 para R$ 300. O locador avisou o inquilino, que manifestou a impossibilidade de ter no valor do aluguel este reajuste. Essa conta é de difícil resolução.

DC: O IPTU hoje está judicializado, é uma liminar do STF que garante a cobrança neste momento. Qual a orientação aos associados e até mesmo aos cidadãos que os procuram? Pagar, parcelar, depositar em juízo?

Sander: Estamos junto com todas as entidades em uma grande frente de estudos para que a gente tenha nos próximos dias uma orientação a todos os nossos associados. Entendemos que até em função de todas essas questões judiciais serem temporárias, estamos aguardado todos os desdobramos dessa questão, para que a gente possa orientar melhor o nosso associado, dando a ele todas as possibilidades que estarão disponíveis. Seja a discussão na esfera administrativa, na esfera judicial, enfim. Já na próxima semana teremos uma orientação para nossos associados e que vão valer para o restante da população.

DC: O seu IPTU aumentou?

Sander: Aumentou. Tanto o de pessoa física, quanto o de pessoa jurídica, eles tiveram impacto.

Veja a entrevista com Cesar Junior sobre o IPTU: