Cesar Junior: “Não dá para chamar de aumento do IPTU um processo que reduz o imposto para 48% da população”

Sobre o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Florianópolis pairam tanto argumentos da prefeitura, que sustenta o aumento, quanto a mobilização de 17 entidades empresariais que lutam na Justiça para anular os novos valores. Um fala em equilíbrio social, outros em reflexos negativos para a economia. Os carnês com os novos valores chegam às casas nesta semana.

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Leia a íntegra da entrevista concedida pelo prefeito Cesar Souza Junior (PSD).

DC: Por que a decisão por aumentar o IPTU neste momento?

Cesar: O primeiro ponto é uma questão legal. O Tribunal de Contas da União recomenda que às prefeituras que mantenham as plantas atualizadas a cada dois anos. Um projeto de lei em regulamentação na Câmara vai transformar essa questão em obrigatória. O segundo ponto: eu herdei um estudo completo, atualizado, pelo qual a prefeitura pagou quase R$ 1 milhão, realizado durante quatro anos. O terceiro, sim, a cidade precisa de uma base arrecadatória maior. A cidade está com 54% de comprometimento com folha, tem uma capacidade de investimento negativa e, por outro lado, tem desafios imensos na área de mobilidade urbana, de educação, da saúde. O que a gente arrecadou com IPTU em Florianópolis quase bateu com o arrecadado em Joinville. Claro que Joinville é maior, mas os imóveis não chega a uma fração do custo de Florianópolis. E eles têm um retorno forte de ICMS porque têm indústrias. São dois aspectos. Primeiro, o de fazer justiça social. Tem gente pagando bem menos do que deve e gente pagando mais. E a necessidade, sim, que a prefeitura tem, sobretudo em custeio. O município, hoje, está vetado do ponto de vista legal de contratar funcionários. (Sem o aumento de recursos) A cidade fica com muitas dificuldades de fazer frente aos desafios que tem pela frente, sobretudo em mobilidade. Quem está encabeçando as ações, que eu acho legítimas, todos têm direito de discordar, são pessoas que não usam os serviços públicos municipais. Não usam nossa rede de creches, a saúde pública municipal, o transporte coletivo. Isso também tem impactado. Se pegar um imóvel do mesmo valor em Porto Alegre, Curitiba, em São Paulo, mesmo com a revisão da planta, o nosso IPTU vai ficar mais em conta.

Diário Catarinense: O aumento não poderia ter sido escalonado?

Cesar: (O aumento) Já está escalonado. O déficit era tão gigantesco que a gente optou por fazê-lo de forma parcial. O índice percentual talvez assuste, mas o valor escalonado nos 12 meses, em função dos desafios que a cidade tem pela frente, acho suportável. Quero dizer o seguinte: daqui para frente as pessoas vão nos cobrar e tem que cobrar. Agora o desafio vai ser aplicar bem esse recursos e fazer isso se traduzir em obras e serviços. A prefeitura já está tendo um desgaste inicial, mas tenho muita confiança que com o retorno em ações e serviços nós vamos virar o jogo.

DC: Se a decisão na Justiça for de retomar o antigo valor do IPTU, a prefeitura devolverá o valor pago a mais?

Cesar: Qualquer decisão que no futuro possa determinar algum grau de ressarcimento ao contribuinte, vai ser feito na integralidade pela prefeitura. Nós não trabalhamos com esse cenário, a gente acredita que a decisão do ministro Lewandowski foi muito sólida e nos deu muita segurança para avançar o processo.

DC: Não faltou explicar melhor todo esse processo à população?

Cesar: A gente tem feito a divulgação, quantas entrevistas foram dadas desde novembro? Estivemos à disposição. Vai entrar agora uma campanha. Fechamos o ciclo de campanhas de Natal e Reveillon. Semana que vem entra uma campanha bem forte que vai explicar as isenções, no carnê vai vir explicado as razões da diminuição ou do eventual reajuste. Eu quero deixar bem claro: não dá para chamar de aumento do IPTU um processo que reduz o imposto para 48% da população. É reajuste, reavaliação. Impactou mais fortemente em quem tem poder maior de acesso à mídia, à imprensa. Acho que o terrorismo feito por alguns foi tão pesado que quando o carnê chegar na casa das pessoas vai acabar surpreendendo positivamente.

Diário: O seu IPTU aumentou, prefeito?

Cesar: O meu IPTU aumentou. A região do João Paulo teve um aumento em torno de 35%, 36%.

DC: E os vizinhos estão reclamando?

Cesar: Bastante (risos). Mas eu noto que as pessoas falam: “vou cobrar depois”. Para mim, tem sido nessa linha. De dar um voto de confiança. Tinha casa em Jurerê Internacional, uma casa de 400 metros quadrados, e o cidadão pagava R$ 750. Eu achava que era pouco, valor similar a algumas regiões do Estreito. Teve um caso interessante. Houve um equívoco no lançamento do IPTU Social e se considerou algumas casas no Campeche que ficam próximas daquela comunidade mais carente das Areias do Campeche e foram enquadradas (naquela faixa). Ligaram para cá dizendo: “ó, nós não somos IPTU Social”.

DC: E quem tem direito ao IPTU social?

Cesar: Vale para imóveis avaliados em até R$ 70 mil. Esse imóvel, via de regra, no mercado vale em torno de R$ 120 mil, R$ 130 mil, porque a própria planta foi reavaliada entre 2006 e 2010. O Sinduscon tem alardeado que o aumento médio dos imóveis é de 15% ao ano. Então, a planta nasce com grau de desvalorização considerável. Nem todos os imóveis valorizaram. Teve áreas em que houve desvalorização imobiliária. Esse é o fato da planta. Não quero falar em bairros, mas pega regiões no Continente, em torno do Monte Cristo. Houve também no Centro. Em compensação, uma grande área imobiliária no Campeche, 16 anos atrás, era um lugar distante. Lá houve valorizações muito severas.

DC: Quais as razões para o aumento do ITBI também neste momento?

Cesar: É um alinhamento com capitais do mesmo porte. Estamos alinhando com as capitais do Sul e outras. Porto Alegre é 3%, Goiânia é 4,5%. Aqui estava subdimensionado. E vou além. Se a prefeitura não conseguir ter arrecadação em cima da maior indústria da cidade, que é a da construção imobiliária, nós não temos indústria para arrecadar. Não tem sentido a gente ter um ITBI menor que o de Porto Alegre, que tem retorno de ICMS em função do parque industrial. A gente vai arrecadar menos que Porto Alegre, com uma base tributária menor? As pessoas que conseguem separar o próprio bolso daquilo que é certo e errado, esses têm até me apoiado.

DC: Tanto agora quanto na questão do Plano Diretor existiu uma crítica de falta de diálogo, de transparência, de explicar antecipadamente. O senhor não teme ficar marcado como um prefeito que dialoga pouco?

Cesar: Não, muito pelo contrário. O prefeito que está todo sábado em um bairro diferente da cidade conversando com qualquer cidadão que apareça não pode ser acusado de ser um prefeito que não dialoga. Converso com qualquer um, mas pra mim o cidadão mais humilde de uma comunidade carente vale igual ao presidente da uma entidade associativa. Nunca me furtei a receber. Todas as entidades foram recebidas, mas tem horas em que é necessário tomar a decisão. Muitos dos problemas que a cidade tem hoje é porque em momentos em que se devia tomar decisão, não se tomou.

DC: É uma crítica ao antecessor Dário Berger, que não fez a revisão da planta em seus dois mandatos?

Cesar: Foi um erro não ter feito a revisão. O TCU recomenda que se faça a cada dois anos, a ex-prefeita Angela Amin fez. São Paulo, que é um caso em que tentam colocar similaridade com o nosso, fez uma revisão completa em 2010 com aumentos médios de 60% e agora o Haddad (prefeito que apresentou um nova revisão da planta, derrubada por liminar do STF). Em São Paulo eu até entendo a revolta. Três anos atrás fizeram uma revisão completa. Um imóvel de R$ 1 milhão paga R$ 10 mil por ano de IPTU. Aqui vai pagar R$ 1,8 mil, mais ou menos. Outras capitais têm revisado com mais frequência. É um dever do administrador, para não deixar que elas se acumulem.

DC: Onde serão aplicados os novos recursos?

Cesar: Primeiro, mobilidade. A gente tem todas as contrapartidas do PAC para fazer. Faixa exclusiva de ônibus, que é uma necessidade fundamental da cidade. A ampliação dos serviços de educação e saúde. A gente precisa dar demanda às vagas de creche, precisamos de 4 mil vagas. Creche não tem milagre, tem que contratar professor. A gente até tem os recursos para as obras no (financiamento) BID Educação, mas você constrói uma creche e em cinco meses de portas abertas tem o valor da obra em custeio. Basicamente mobilidade, saúde e educação.

DC: Como foi feito o estudo de revisão da Planta Genérica de Valores?

Cesar: (O estudo de revisão da planta) Estava pronto (quando Cesar assumiu). Foi realizado durante quatro anos, entre 2006 e 2010, quando se avaliou logradouro a logradouro da cidade, a situação fática de cada imóvel. Tanto é que até o momento não houve um único recurso ao Pró-Cidadão, com o simulador aberto foram 38 mil visualizações, e ninguém procurou a prefeitura para dizer que a avaliação está equivocada. Até após o lançamento do carnê é perfeitamente possível (recorrer), qualquer cidadão pode vir e procurar o Pró-Cidadão. Vamos estar com reforço na equipe.

DC: De que forma o senhor avalia a articulação das entidades da cidade contra o aumento do imposto?

Cesar: Logicamente, as entidades todas têm uma posição que é estatutária de se opor a qualquer iniciativa que resulte em aumento de tributos. Eu não pessoalizo essa posição, compreendo. O que eu quero agora é chamar essas entidades, consolidada a questão do IPTU, para a gente poder fazer uma reforma mais profunda no código tributário municipal, que é um código antigo. E até para fazer alguma alteração, alguma correção que possa ser feita. Quero esperar que os ânimos se acalmem e após a consolidação do processo quero chamá-los para discutir de forma mais profunda o código municipal, aperfeiçoá-lo. Ter o apoio das entidades para combater a sonegação. Temos mais de um R$ 1 bilhão em dívida ativa. Quero a parceria com as entidades para fazer quem pode pagar, pagar. A gente fez o PDMI (programa de refinanciamento de dívidas) e me chocava chegar lá e ver na fila o cidadão com roupa de encanador, de eletricista, a senhora com a netinha, com sacola de supermercado, indo lá parcelar seus tributos. A gente abre a lista dos grandes devedores da prefeitura, que são dados sigilosos, não podemos divulgar, e vê empresas poderosas devendo R$ 8 milhões, R$ 16 milhões, R$ 22 milhões a gente chega a ter.

DC: Como o senhor avalia as críticas de populismo por encaminhar um projeto que beneficia as classes mais baixas enquanto tributa os demais?

Cesar: Há base técnica no que foi feito aqui. Não foi uma decisão populista, longe disso. É uma questão de equilíbrio. Havia gente pagando mais do que devia e gente pagando menos. Agora, sem dúvida alguma, R$ 400 a mais na mesa de uma família do Panorama (no Bairro Monte Cristo) e R$ 1 mil a menos numa mansão de Jurerê Internacional, a família do Panorama vai ter mais impacto na sua vida. A própria Constituição prevê que se tribute mais quem tem maior capacidade contributiva e acho que a gente conseguiu atingir. O morar ficou muito caro para as pessoas mais pobres em Florianópolis. A gente quer desonerar o morar das pessoas mais carentes. Uma família do João Paulo, o rapaz casa e acaba tendo que morar em outro município, São José, Palhoça. Porque não consegue mais morar em Florianópolis. Nossa cidade não pode ser excludente. Nossa característica sempre foi a de unir.

Veja entrevista com Cesar Junior sobre o IPTU: