Saiba o que pode mudar com a Base Nacional Comum Curricular do ensino médio

A terceira e mais recente versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) referente ao ensino médio foi entregue pelo Ministério da Educação (MEC) ao Conselho Nacional de Educação (CNE) na tarde de terça-feira, 3. A partir de agora, o documento será discutido junto à sociedade em audiências e debates e, depois, seguirá para apreciação dos conselheiros e posterior homologação do MEC. A etapa da Base que diz respeito à educação infantil e ao ensino fundamental, por sua vez, foi homologada pelo ministro Mendonça Filho em dezembro de 2017 e já é norma para as redes e escolas de todo o país.

Segundo o governo federal, o documento vai permitir a implementação da Reforma do Ensino Médio, que tem como ponto central a flexibilização dos currículos. Após discutido e aprovado, a Base vai nortear os currículos dessa etapa escolar e também servirá como referência para a formação dos professores do ensino médio, para os livros didáticos e, futuramente, para as avaliações. Veja as principais possíveis mudanças:

Carga horária

A BNCC está em concordância com a reforma dessa etapa escolar aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Michel Temer em fevereiro de 2017. A nova lei flexibilizou a estrutura curricular do ensino médio, ao mesmo tempo em que determinou o aumento da sua carga horária de 2,4 mil horas (o equivalente a quatro horas de aula por dia, em média) para 3 mil horas (o equivalente a cinco horas diárias, em média). Esse tempo será dividido em conteúdos de quatro áreas do conhecimento (1,8 mil horas) e itinerários formativos (1,2 mil horas), em que cada escola poderá se aprofundar em uma ou mais áreas.

Disciplinas

Outra novidade é que competências e habilidades das áreas de ciências humanas e da natureza passam a ser obrigatórias no ensino médio. Até o momento, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) orienta que apenas língua portuguesa e matemática são obrigatórias nas três últimas etapas da educação básica. As demais disciplinas, como biologia, física e química, são justificadas pelo conteúdo exigido em vestibulares.

A organização da BNCC do ensino médio por área do conhecimento atendeu a uma solicitação dos secretários estaduais de educação e a recomendações de especialistas, conforme o governo. Para essa etapa eletiva, as escolas podem oferecer itinerários formativos de cada uma das áreas do conhecimento ou então que combinem conteúdos de diferentes áreas (como STEM, sigla em inglês referente a ciências, tecnologia, engenharia e matemática) ou mesmo itinerários formativos focados em algum aspecto específico de uma área como música ou filosofia. Os alunos poderão, ainda, optar por uma formação técnico-profissionalizante, que agora poderá ser cursada dentro da carga horária regular do ensino médio.

Enem

A BNCC do ensino médio deve influenciar mudanças no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Mas o ministro Mendonça Filho garantiu que isso só deve acontecer, gradualmente, a partir de 2020.

Próximos passos

Não há um prazo para que a BNCC do ensino médio seja homologada. A Base da etapa anterior, por exemplo, levou oito meses. As redes de ensino só deverão buscar adequar-se ao documento com o desenvolvimento de currículos próprios depois da aprovação da versão final.

Preliminarmente, o presidente do CNE, Eduardo Deschamps, considerou a Base do ensino médio um marco.

— O encaminhamento por parte do MEC da Base Nacional Comum Curricular é, no meu entendimento, como conselheiro desta casa e como presidente do CNE, e também como secretário de estado de Educação de Santa Catarina, um marco para a educação brasileira. Esse documento vai servir de referência para que cada uma das redes e cada um dos sistemas possa elaborar seus currículos.

Mendonça Filho destacou que o Brasil terá a oportunidade de desenvolver currículos nos estados e nas escolas.

— A entrega da BNCC do ensino médio é mais uma etapa que concluímos de acordo com o Plano Nacional de Educação e atendendo à própria Constituição Federal, uma mudança de parâmetro importante para a educação do país — afirmou.

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