Saiba como vai funcionar o novo modelo que pretende agilizar liberação de obras em Joinville

Com o objetivo de dinamizar os processos na construção da infraestrutura urbana da cidade, um decreto assinado pelo prefeito Udo Döhler promete reduzir o tempo médio de liberação das autorizações de obras na construção civil de Joinville.

Batizado de Projeto Legal, o novo sistema de licenciamento promete agilidade porque reduz a lista de exigências e o tempo de espera para liberar uma obra – a meta é baixar dos 171 dias para 15 -, atendendo a uma antiga demanda do setor.

Para o presidente do Sindicato da Indústria da Construção (Sinduscon), Marco Antônio Corsini, o que ainda dificulta a tramitação das análises é a falta de definição de quais são os parâmetros mais importantes.

– A decisão por este novo modelo é fruto do que vinha sendo feito para compartilhar a garantia da obra com o projetista, que ficará cada vez mais responsável pela construção da porta para dentro. Ao nosso ver, a medida facilita o processo de análise sem perder a característica das exigências previstas na legislação – argumentou.

Segundo Corsini, se antes o engenheiro apresentava o projeto em cinco pranchas considerando posicionamento de janelas, ou a substituição de um determinado material, por exemplo, agora estes detalhes serão dispensados na hora da análise, pois eles não serão impactantes para o município.

– O que deve ser relevante é a solidez da edificação. Para facilitar a avaliação, o analista deve se ater ao que está relacionado e previsto na legislação, como fatores de risco, recuo e segurança, que requerem um estudo prévio. Do contrário, o licenciamento tem de ser ágil – completou.

Para acabar com o vai e volta de projetos

Para a engenheira Luana Siewert Pretto, gerente da unidade de aprovação de projetos da Secretaria de Infraestrutura Urbana (Seinfra), o foco principal é a padronização das exigências. Atualmente, explica, o número de parâmetros é muito elevado e acaba acarretando uma subjetividade da análise.

– A partir do momento em que você impõe um parâmetro definitivo, o processo se torna mais profissional. Hoje, o nosso maior problema é o retrabalho. O projeto vai e vem, e o número de análises é muito grande. Se existe foco nos índices urbanísticos, é possível clarear os parâmetros e potencializar os resultados – enfatizou a engenheira.

Caso o Projeto Legal tenha resultados, as normas e legislação vigentes ficarão também sob a responsabilidade dos profissionais envolvidos na obra, mas sem excluir as obrigações e tarefas da Prefeitura.

Corsini também comemora a decisão da Prefeitura de digitalizar as peças gráficas. Segundo o presidente do Sinduscon, transferir os projetos para a tela do computador irá facilitar a comunicação e o tráfego das propostas, e, além de diminuir o tempo de análise do processo, também elimina o papel, mantendo apenas o arquivo eletrônico.

– Quando a obra estiver executada, o engenheiro confere e pronto – finalizou.

Corsini pede, no entanto, que a Prefeitura estenda o projeto para a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema), órgão apontado como um gargalo pelo empresariado.