Com a promessa de reduzir o tempo médio de liberação dos alvarás de construção na Seinfra de 171 dias para 15, a Prefeitura de Joinville deu largada ao objetivo de reduzir o tempo de concessão de licenciamentos na cidade.
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O passo seguinte é buscar mais agilidade na Fundema, principal alvo de reclamação dos construtores: as mudanças na fundação ambiental passam também pela reforma administrativa, prevista para fevereiro.
Quanto à Seinfra, assim que for publicado o decreto assinado na noite de ontem em evento do Sinduscon – o que deve ocorrer na semana que vem -, as mudanças já começam agora. Batizado de Projeto Legal, o novo sistema de licenciamento promete agilidade porque reduz a lista de exigências.
Minúcias das construções, por exemplo, ficam exclusivamente ao encargo do responsável pela construção. A Seinfra vai concentrar a análise nos índices urbanísticos.
Vantagens
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Além da maior agilidade, Udo Döhler aponta o Projeto Legal como inibidor de eventuais “desvios de conduta”. Para o prefeito, o modelo de apresentação de peças gráficas é “surpreendente” pela facilitação dos procedimentos.
O Sinduscon deu contribuições ao projeto montado dentro da Seinfra. As novas regras só vão valer para os projetos de construção que forem apresentados depois da publicação do decreto assinado na noite de terça-feira