Saiba como funciona o monitoramento com tornozeleiras em Santa Catarina

Em uma sala no bairro Estreito, na frente de computadores, agentes penitenciários monitoram detentos com tornozeleiras eletrônicas em Santa Catarina. O número varia a cada mês, mas geralmente são cerca de 370 vigiados durante 24 horas. Os telões ainda não foram instalados por causa da mudança do Departamento de Administração Prisional (Deap) de Palhoça para Florianópolis.

Os monitorados aparecem nas telas como pequenos bonecos com as cores azul quando está tudo certo, vermelha (se houver irregularidade como rompimento ou fuga da área) e amarela (situação de alerta como falta de sinal). No ano passado, das 435 pessoas que usavam os equipamentos, apenas 36 se evadiram do monitoramento e 16 praticaram novos crimes e foram presos em flagrante.

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Na semana que passou, 298 homens e 75 mulheres faziam uso das tornozeleiras em 34 comarcas estaduais ou federais catarinenses. Entre os crimes pelos quais respondem estão tráfico de drogas, furtos, delitos sexuais, lei Maria da Penha e do colarinho branco – não foi divulgada a porcentagem por delito.

A coordenadora do Centro de Ações Penitenciárias do Deap, agente Talita Martins, garante que todos os passos do detento e o que é feito na tornozeleira (rompimento ou até mesmo o simples ato de carregar a bateria), são registrados e as irregularidades comunicadas à Justiça. As manutenções dos aparelhos são feitas em delegacias ou fóruns.

– Em fugas se acende uma luz vermelha e o alarme dispara na tela. Em seguida ligamos para o preso para ver o que aconteceu e informar a situação. Isso então é repassado ao juiz que decide o que fazer – diz a coordenadora, salientando que há casos sim de detentos que dão problema.

Um dos monitorados, ressalta, mora na beira-mar de Balneário Camboriú, tem alto poder aquisitivo e frequentemente agentes precisam telefonar por causa de situações com a tornozeleira. Há também quem ultrapasse o limite permitido, por exemplo, em processos da lei Maria da Penha e aí existe a orientação aos agentes de imediatamente acionar a Polícia Militar.

Visitas a juízes pelo Estado

O Deap cita resultados positivos sobre presos do regime semiaberto que trabalham e retornam para a cadeia à noite, além dos que necessitam de tratamento de saúde e que podem se deslocar sozinhos com a tornozeleira. Para ampliar a adesão, a equipe tem visitado juízes e apresentado o projeto existente desde 2016 em Santa Catarina para que façam testes.

Um outro benefício destacado pela coordenadora é o baixo custo ao Estado com o uso do aparelho: R$ 159 ao mês por detento, enquanto que em uma unidade prisional a presença dele representaria no mínimo mais de R$ 1 mil aos cofres públicos. Na sala do Deap há dezenas de tornozeleiras sem utilização à espera de decisões judiciais.

Varas regionais são reivindicadas

Varas regionais de execução penal têm sido reivindicadas ao Tribunal de Justiça de SC (TJ-SC) por policiais. O entendimento é que nas mãos de um mesmo juiz os processos sobre interdições e a própria questão das vagas teriam um posicionamento uniforme e maior possibilidade de flexibilização das medidas.

O pedido está com o presidente do TJ-SC, desembargador Rodrigo Collaço. Hoje, há varas regionais em Curitibanos e em Criciúma. Nos bastidores do meio policial, a avaliação é que as interdições judiciais de unidades prisionais sofreram efeito dominó nos últimos anos para não receber presos de outras regiões.