Saiba 45 razões para interditar Terminal Rodoviário Rita Maria, em Florianópolis

Um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros, que enumera 45 falhas no plano de prevenção contra incêndio, serviu como base para que o Ministério Público solicitasse a interdição do Terminal Rita Maria – principal ponto de chegada e partida de viagens interurbanas no Estado. Para o promotor Daniel Paladino, autor do pedido, a vistoria mostra com clareza que as cerca de 10 mil pessoas que transitam todos os dias pelo local estão a perigo. O caso será analisado pela Justiça e ainda deve demorar uma semana até a decisão.

O problema vem desde o ano passado, quando no mês de junho o Corpo de Bombeiros lançou o primeiro relatório sobre a segurança na rodoviária de Florianópolis. O projeto preventivo contra incêndio é de 2002, de lá para cá foram feitas mudanças no prédio, mas um novo plano nunca foi apresentado. Daí as irregularidades, a maioria dos itens está em desacordo com o projeto original – além de a fiação estar exposta, haver extintor em quantidade insuficiente e sequer o alarme contra incêndio estar funcionando. O Ministério Público, então, ingressou com uma ação civil contra o Departamento Estadual de Transportes e Terminais (Deter).

Em janeiro, a Justiça determinou prazo de 180 dias para que o departamento regularizasse a situação. No dia 14 de maio, representantes do Deter tentaram prorrogar a data final, pediram mais 120 dias – o que não foi aceito pela Justiça. No dia 31 de julho, o relatório dos Bombeiros foi ratificado e, como sequer a licitação do plano contra incêndio havia sido lançada, Paladino protocolou o pedido de interdição do prédio.

Gerente do Rita Maria descarta interdição e diz que plano será lançado na próxima semana

Segundo o gerente de administração do terminal, Marcel Amin Vieira da Costa, o projeto de readequação do prédio está pronto e a licitação deverá ser publicada na próxima semana. Com o lançamento do edital, a escolha da empresa vencedora deve sair em 10 dias e as obras têm prazo entre 40 e 50 dias até a conclusão. Como já estaria encaminhado, ele não acredita que a Justiça decida por interdição.

– Nós não trabalhamos com a hipótese de interdição, tanto que nem sabemos dizer como seria o remanejo de ônibus e passageiros – afirma.

Em andamento, as obras de impermeabilização do telhado e recuperação das estruturas da cobertura e do subsolo, lançadas no início do ano, não tem relação com as cobranças do Ministério Público – que se detém exclusivamente ao plano contra incêndio.

Relatório emitido pelo Corpo de Bombeiros mostra que a última vistoria, no dia 15 de junho do ano passado, já apontava para as irregularidades no plano contra incêndio. Segundo a corporação, na época um documento listando as irregularidades foi encaminhado para os responsáveis do terminal rodoviário – que deveriam ter executado as adequações e solicitado nova vistoria, o que nunca foi feito. Os Bombeiros apontam 45 irregularidades quanto às normas de segurança contra incêndio:

Os itens irregulares

Extintores

No bloco anexo, onde fica a sede da Polícia Militar, falta instalar dois extintores de incêndio. No mezanino o extintor não foi fixado na parede e nem sinalizado o local do equipamento. Os extintores do Espaço Cultural e da central de gás não estão com a manutenção em dia. No pavimento térreo também faltam extintores e a sinalização adequada.

Hidrantes

No bloco anexo, onde fica a sede da Polícia Militar, os hidrantes de parede estão sem as mangueiras e no esguicho não tem a inscrição “incêndio”, como prevê o projeto. No mezanino, o acesso ao hidrante de parede está obstruído porque foi criado um arquivo permanente no local. Algumas salas/lojas não possuem hidrante de parede. O hidrante de parede localizado junto ao sanitário e elevador próximo à sala da telefonista está irregular, assim como dois equipamentos próximos aos guichês. Os equipamentos próximos à lanchonete 1 e ao guarda-volumes estão com sinalização inadequada. Os bombeiros não encontraram os hidrantes de recalque.

Gás

No bloco anexo, existe fogão com um botijão de gás e não há abertura de ventilação permanente. A canalização de gás no pavimento térreo está diferente do previsto em projeto. A central de gás tem cilindros e quantidades diferentes do projeto e não possui tela quebra-chamas. O fogão da cozinha está com a mangueira vencida. Falta identificação aos abrigos de medidores de gás.

Iluminação de emergência

Não existem luminárias de emergência junto às salas comerciais, nos banheiros do térreo e do mezanino, na escada, no Espaço Cultural, próximo ao setor de administração e em algumas lanchonetes no pavimento térreo. Na escada próximo ao setor de administração algumas luminárias não estão instaladas.

Circulação

No Espaço Cultural, no corredor das salas/lojas e próximo ao setor de administração não estão instaladas a sinalização de abandono de local. No mezanino foram instaladas grades junto à circulação que não estavam previstas. A altura do guarda-corpo no mezanino e as grades de acesso à escada próxima ao guarda-volumes foram consideradas irregulares. Na lanchonete 28 foram instaladas grades que não constam no projeto original. Nas galerias próximas à subestação não há sinalização de saídas de emergência.

Outros

Na cobertura do terminal, deveria ter sido aterrada a estrutura metálica existente na cordoalha do para-raios. Os elevadores não constam no projeto aprovado pelos Bombeiros. A fiação elétrica está exposta nas salas comerciais. Em diversos restaurantes faltam aberturas de ventilação permanente. Foram feitas modificações das salas 1 à 9 em desacordo com o projeto original. A central de alarme de incêndio está inoperante e a casa de máquinas está desativada.