Ministério Público solicita interdição do Terminal Rita Maria, em Florianópolis

O Ministério Público de Santa Catarina solicitou a interdição do Terminal Rodoviário Rita Maria, em Florianópolis. A solicitação foi feita na última sexta-feira pelo promotor de Justiça Daniel Paladino, da 30ª promotoria de Florianópolis. A alegação é de que não foi cumprida a decisão judicial que determinava a regularização conforme normas de segurança dos bombeiros e de acessibilidade.

– A situação é preocupante e há o risco eminente de incêndio – disse Paladino.

De acordo com o Paladino, o pedido deve passar ainda nesta semana por análise do juiz da Vara da Fazenda Pública, que irá definir interdição parcial ou total do local. Há possibilidade de liberação de setores que não oferecem risco de incêndio.

O problema se alonga desde meados do ano passado, quando o Corpo de Bombeiros emitiu documento apontando uma série de problemas na segurança contra incêndios no Terminal.

Segundo o relatório, ratificado no dia 31 de julho de 2013, a central de alarme de incêndio está inoperante, não há luzes de emergência, a fiação elétrica está exposta e há uma quantidade reduzida de extintores de incêndio.

O primeiro desfecho judicial foi em janeiro deste ano. O Departamento Estadual de Transportes e Terminais (Deter) recebeu determinação para comprovar a regularização do terminal em 180 dias. No dia 14 de maio, o departamento solicitou prorrogação de 120 dias, mas foi indeferido. Conforme Paladino, o Deter havia iniciado os trabalhos de revitalização no telhado, mas não havia licitado ainda as obras preventivas contra incêndio.

– O projeto está pronto e o edital deve ser publicado nos próximos dias – disse o gerente de administração do Terminal Rita Maria, Marcel Amin Vieira da Costa.

Costa adiantou que após a publicação do edital, o processo de licitação deve demorar cerca de 10 dias. Após a escolha da empresa vencedora, as obras devem ser concluídas em 40 dias.

Ainda não há informações de como será o remanejamento de ônibus e passageiros caso o terminal seja de fato interditado.