Saavedra:  Prefeitura de Joinville promete estudar regulamentação do Uber

Depois do fracasso da lei municipal do transporte ilegal em coibir o aplicativo – a Justiça concedeu liminares apontando que o serviço não pode ser enquadrado na lei – os taxistas de Joinville arrancaram nesta segunda-feira do prefeito Udo Döhler uma garantia de estudos para a regulamentação do Uber na cidade.

No início da tarde, houve reunião na Prefeitura. Não há prazo para a apresentação da proposta pelo grupo de trabalho. A cobrança dos taxistas é por adoção de modelo semelhante ao já usado em outras cidades do País, com pagamento de taxas pelos motoristas do Uber.

Também há pedidos de exigência de vistoria, identificação dos carros, etc. A queixa da categoria é de que sem a regulamentação, a concorrência seria desleal.

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Festival

O repasse do governo do Estado para o Festival de Dança de Joinville será de R$ 900 mil, por meio da Fundação Catarinense de Cultura. O valor, previsto desde o ano passado, faz parte de uma estratégia de menor dependência do evento dos recursos do Estado. Em 2016, a transferência foi de R$ 1 milhão e, em 2010, chegou a R$ 2,3 milhões, em valores desatualizados.

Indenização

A Celesc terá de pagar indenização de R$ 25 mil e quatro salários mínimos a morador de Joinville ferido em explosão de caixa de medição, ocorrida no final de 2010. O acidente, com descarga elétrica no cidadão, teria sido motivada por buraco deixado na parte de caixa, após as obras da fiação subterrânea na Visconde de Taunay. A decisão tomada em Joinville foi confirmada pelo Tribunal de Justiça, conforme divulgou nesta segunda-feira o próprio TJ.

Mais prazo

Assinado em fevereiro e reconhecido pela Justiça na semana passada, o novo acordo do Hospital Municipal São José com o Ministério Público dá mais prazo para ampliação da UTI, entre outros investimentos. No termo de ajuste de conduta (TAC) anterior, assinado em 2014, boa parte dos dispositivos não foi cumprida.

Agora, o novo acordo é judicial, com homologação da 2ª Vara da Fazenda Pública. A ampliação da UTI, de 14 para 29 leitos, terá de ser concluída até maio do ano que vem. No mesmo prazo, será preciso comprovar o cumprimento das regras de acessibilidade do complexo de emergência Ulysses Guimarães. Para o restante do hospital, foram dados dois anos e dez meses para adequação, por se tratar de construção centenária.

A ocupação das salas de cirurgia, tema de cobranças do MP e auditoria do TCE, faz parte do novo acordo, com compromisso do hospital de disponibilizar informações sobre a ocupação. O controle de jornada dos servidores também deve ser informado. Em caso de novo descumprimento do acordo, a multa será de R$ 1,5 mil.

Não foi só no PA Sul

As pendências viraram rotina entre os convênios entre o município e o Estado – recape pelo Badesc, rua Piratuba pelo Fundam, equipamentos para o Hospital São José etc. Sempre há algum desentendimento a ser resolvido.

Recurso do Bethesda

O Hospital Bethesda, queixoso do não pagamento de repasse mensal desde janeiro pela Prefeitura, vai receber reforço de caixa com projeto do Executivo aprovado ontem pela Câmara. O município quer outra fonte de recurso para o convênio.

Mais em conta

Além da regulamentação do Uber, os taxistas pediram ontem, na Prefeitura de Joinville, a redução dos valores em taxas pagas pela categoria na cidade.

De novo

O conselho do Ipreville vai aprovar nesta terça-feira mais uma rolagem da Prefeitura de Joinville com o instituto de previdência municipal. Desta vez, são R$ 30 milhões referente à parte da contribuição patronal que deixou de ser paga entre janeiro e junho. Com a rolagem, o município ganha cinco anos para quitar a dívida, em parcelas mensais.

Conta

O atraso, ainda que parcial no pagamento da contribuição patronal, vem ocorrendo anualmente desde 2011, ainda no governo anterior, sendo mantido pela atual administração. Para o Ipreville, a multa e juros dessas rolagens cobrem a rentabilidade exigida em lei. A conta mais salgada fica para a Prefeitura, com R$ 4,2 milhões mensais pagos com a renegociação – sem incluir o acordo de hoje.

Sexto do Brasil

Ainda que Joinville tenha conseguido criar apenas 74 empregos nos últimos dois meses, a cidade fechou o semestre como o sexto município a ter aberto mais vagas no semestre, com 3,3 mil novos postos.

Ainda de pé

A demolição do prédio do antigo Fórum de Joinville ainda não saiu, embora esteja prevista há mais de dois anos. O imóvel hoje pertence à Justiça Federal, que pretende construir um edifício para servir como sede própria na cidade. Mas as limitações orçamentárias seguraram o investimento.

A lista

Joinville só ficou atrás das paulistas Franca e Bededouro, das gaúchas Santa Cruz do Sul e Venâncio Aires e de Goiânia. No final do primeiro semestre do ano passado, Joinville estava no vermelho, com fechamento de 151 vagas.

Ao arquivo

Ao julgar improcedente a ação do PT contra Udo e outros candidatos da aliança liderada pelo PMDB na eleição passada, foi apontado que a presença deles no novo prédio da Secretaria de Educação de Joinville foi visita e não inauguração, afinal, não houve convite à população. Já a presença de integrantes de escola de samba no lançamento da candidatura não seria showmício porque teria havido apenas uma batucada de quatro minutos. A decisão, publicada nesta segunda-feira, pode ser alvo de recurso no TRE.

Em dúvida

Por cautela, a Câmara de Joinville só vai votar o reajuste do salários do prefeito, vice-prefeito e vereadores depois da volta do recesso, em agosto. Mesmo que o aumento previsto seja pela inflação, com três parcelas de 1% e uma de 0,99%, há dúvidas sobre a legalidade da concessão do reajuste no primeiro ano de mandato para agentes políticos. O Tribunal de Contas do Estado será procurado para tratar do tema.

Aprovado

A pendenga não atrapalhou a votação do projeto de reajuste dos servidores, e o aumento pela inflação, com pagamento de quatro parcelas de 1% cada, foi aprovado na noite desta segunda, em sessão extraordinária. Também passou a regulamentação das horas-aula pagas aos professores.