Saavedra: Justiça Federal rejeita pedido de redução de tarifas de pedágios na BR-101

Em decisão divulgada nesta semana, a Justiça Federal não concordou com a argumentação do Ministério Público Federal e rejeitou o pedido de redução de tarifas de pedágios na BR-101 por causa de atrasos no cronograma de obras previsto em contrato com a Autopista Litoral Sul. Consequentemente, também não foi aceita a solicitação de ressarcimento por reajustes considerados indevidos pelo MPF.

A sentença da 4ª Vara Federal de Florianópolis citou as dificuldades em obras, como no caso do Contorno de Florianópolis, com atrasos nas desapropriações e mudanças no traçado. ¿Um não atendimento de um prazo de obra ou serviço originalmente previsto não deve simplesmente e de forma automática ser imputado à culpa de uma das partes¿, alegou a decisão da Justiça Federal.

Em relação aos reajustes do pedágio, foi levada em conta uma perícia feita nas revisões tarifárias, além deANTT ter a competência para a análise dos contratos. Também foi lembrado que foram consideradas improcedentes outras ações com conteúdo semelhante, envolvendo a concessão do trecho Norte da BR-101.

Sem diárias

A Câmara de São Francisco do Sul quer acabar com as diárias de viagem, hoje de R$ 600 para os vereadores. Se a resolução apresentada pela mesa diretora for aprovada (iria a votação na noite de terça-feira), o pagamento seria apenas de despesas (com teto diário de R$ 200 para hospedagem, R$ 100 para alimentação e R$ 50 para outros gastos).

Ajuda na crise

Para o presidente Dioclésio Antunes (PP), será uma forma de a Câmara ajudar na redução de gastos. Em 2017, os vereadores, assessores e servidores da Câmara de São Francisco do Sul gastaram R$ 149 mil em diárias de viagem, um avanço de 30% em relação ao ano passado e recuo de 31% na comparação com 2015.

Paralisação

A Prefeitura de Joinville admite demora no fornecimento dos equipamentos de segurança para os funcionários das subprefeituras, mas se disse surpresa com a paralisação, afinal, teve recente reunião com o sindicato e o tema não foi tratado. A licitação para luvas, óculos, protetores solares e de ouvido etc. está na fase final, com R$ 250 mil em compras.

Área para o IFSC

A Câmara de Joinville quer saber da Prefeitura se há uma área com 10 mil metros quadrados na zona Sul da cidade. O imóvel poderá servir de sede do novo campus do Instituto Federal de Santa Catarina, segundo informou a assessoria do Legislativo. O IFSC sondou a ocupação da escola Conselheiro Mafra, no Centro da cidade, mas desistiu devido ao custo da reforma e a problemas na documentação do imóvel.

Em defesa dos policiais

A morte de policial militar na noite de segunda-feira na zona Sul, infelizmente, reforçou a presença de Joinville entre as cidades atingidas pela violência contra forças policiais no País. O outdoor faz parte de campanha da Aprasc, a associação dos praças de Santa Catarina, em parceria com a associação nacional da categoria.

Não fecha

A possibilidade de fechamento da escola Rodolfo Meyer, abordada em tom de denúncia ontem na Câmara de Joinville, é descartada pela ADR de Joinville. A secretária Simone Schramm inclusive aponta o colégio estadual como uma das seis escolas que vão ganhar quadra coberta nos próximos meses na cidade.

Pode mudar

Na reunião de hoje à tarde na Secretaria de Meio Ambiente de Joinville com as vereadoras Ana Rita Hermes e Tânia Larson, pode sair uma nova proposta para o edital de contratação de entidade para abrigar animais recolhidos nas ruas da cidade: a diária de R$ 3 por animal será mantida, mas existem boas chances de serem reduzidas as exigências técnicas.

Sem mais

Parte das cobranças é considerada inviável devido ao valor da diária e o Abrigo Animal já adiantou que não participará da licitação se não houver mudanças nas regras. É improvável que outra ONG esteja interessada na concorrência.

Pronto em 2017

As peças de concreto para o píer do terminal de passageiros de São Francisco do Sul começaram a ser instaladas nesta terça-feira. Nesta primeira etapa, a ser concluída neste ano, a estrutura de 50 metros vai atender embarcações de pequeno e médio portes. A obra é uma parceria da Prefeitura com o governo federal.

Filiação

Depois de praticamente encaminhar a filiação de grupo dissidente do PR, o PDT de Joinville conseguiu a filiação do ex-vereador Levi Rioschi. O convite partiu de Rodrigo Bornholdt, pré-candidato a deputado estadual pelo partido e provável nome do PDT, mais uma vez, para a disputa pela Prefeitura.

De onde vem

Na semana que vem, o governador Colombo deverá indicar a fonte de recurso a ser usada para bancar o projeto de alargamento de trecho de 11 quilômetros da BR-280, em Araquari. O custo será de R$ 700 mil, enquanto que a obra ficará em torno de R$ 30 milhões. O projeto será contratado pela ADR de Joinville.

Mais corte

Na reunião de ontem com os secretários, Udo Döhler voltou a abordar a contenção de despesas, inclusive adiantando que no próximo encontro serão apresentadas as áreas onde serão feitos os cortes. Mas eventuais tesouradas ficarão longe do feito em 2015, quando a crise era mais grave.

MP no Regional

Em dois dias, o Ministério Público abriu dois inquéritos para apurar o atendimento no Hospital Regional de Joinville. No primeiro deles, na segunda, foi para saber se há falta de um instrumento cirúrgico, o que estaria atrasando a realização dos procedimentos.

Pessoal

O último inquérito é para apurar se não há insuficiência de enfermeiros e de equipamentos no setor de infectologia.

Sempre no radar

O pagamento do 13º salário dos servidores ainda é uma preocupação do governo Udo, embora a situação não esteja ruim como em 2015 e 2016.