Após suspender a concorrência em agosto, a Infraero resolveu revogar de vez a licitação para contratação de empresa para explorar o terminal de cargas no Aeroporto de Joinville. Havia a previsão de investimentos de R$ 48 milhões, inclusive com instalação de indústrias dentro do aeroporto. A portaria não cita os motivos do cancelamento. A concorrência deve ser lançada novamente ainda neste ano.
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Na licença
Após análise do setor jurídico, a Câmara de Joinville concluiu que terá mesmo de pagar 15 dias de salário ao suplente Maycon Cesar (PSDB). Na semana passada, o suplente assumiu e, imediatamente, pediu licença de saúde por 120 dias. Mas, pelo regimento, quem se licencia para tratamento de saúde tem direito a receber salários.
Para a UPA
O Ministério da Saúde publicou ontem portaria prevendo a liberação anual de R$ 3,6 milhões para custeio da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Aventureiro, em Joinville. O recurso será usado para ampliar os serviços de emergência.
Pelo INSS
Depois das duas semanas, Maycon passa a ser segurado pelo INSS por pelo menos mais 15 dias, até a volta do vereador titular. Os outros dois vereadores de Joinville em licença de saúde, Odir Nunes (PSDB) e Tânia Larson (SD), os dois por 30 dias, são parlamentares titulares.
Só pontual
Claro que não chegou a ser um ato de rebeldia, afinal, o tema foi tratado com antecedência com o prefeito Udo Döhler. Mas a base governista vai se esforçar para usar o projeto do ISS, no qual foi barrado o novo modelo de cobrança das sociedades profissionais, como exemplo de “independência” em relação à Prefeitura. Nesse caso específico, até foi, mas pontual.
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Renúncia fiscal no Norte
A renúncia fiscal estimada pelo governo do Estado para 2018 na área da Gerência Regional da Fazenda de Joinville chega a R$ 1,06 bilhão. A região de Jaraguá também faz parte dessa gerência. Apenas na área de Itajaí, a estimativa cita uma montante maior, de R$ 1,19 bilhões. No Estado inteiro, são R$ 5,8 bilhões em abatimentos, isenções e adiamentos em tributos estaduais. Os dados foram apresentados na proposta de orçamento para 2018.
Escancarado
Em vídeo postado ontem nas redes sociais, o prefeito de Jaraguá do Sul, Antídio Lunelli (PMDB), declarou apoio a Mauro Mariani, “futuro governador de Santa Catarina. O prefeito teve audiência com o deputado em Brasília. Já o colega de Antídio, Udo Döhler, ainda não se manifestou sobre quem apoiará em 2018.
Preparação
Com previsão de distribuir R$ 1,8 milhão para entidades, o edital para uso dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ainda não tem data para lançamento porque a documentação continua em análise. Quando for lançado, serão 11 eixos para atendimento de crianças e adolescentes, envolvendo proteção, educação, assistência etc.