Saavedra: Aplicação do Código Florestal rende uma ação judicial por semana em Joinville

Neste ano, uma ação judicial tem sido apresentada por semana em Joinville, em média, contra a Secretaria de Meio Ambiente, principalmente por questões envolvendo a aplicação do Código Florestal em área urbana. Em roteiro já conhecido, o setor municipal de licenciamento pede distância mínima de 30 metros das construções para os cursos d¿água e os autores querem a adoção de outras leis, com metragem menor. Nos casos já analisados pela Justiça em 2017, não foram concedidas liminares. Em parte das ações mais antigas, houve autorizações para obras, com diferentes interpretações – o que também pode ocorrer nos processos deste ano, só que ainda são demandas recentes. Há também decisões, em boa parte do ano passado, nas quais foi determinada a aplicação do Código Municipal de Meio Ambiente, com recuos entre 4 e 36 metros, conforme a localização do imóvel. Há processos de Joinville que foram parar no STF e no STJ.Em setembro do ano passado, a secretaria municipal de Meio Ambiente passou a adotar os 15 metros como recuo mínimo em áreas consolidadas, de maior ocupação humana. Aparentemente, a medida não ajudou a reduzir a guerra judicial iniciada há quase uma década em Joinville.

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Quando volta o asfalto?

Nos últimos dias, as ondulações na rua Otto Boehm, na área central, ficaram ainda mais profundas no trecho onde foi a instalada a galeria do rio Mathias, aumentando os transtornos dos motoristas. O material foi retirado para preparar a volta do asfalto, o que já era para ter acontecido. Ainda não há data para o suplício acabar naquele trecho, mas a pavimentação deve começar logo.

Sem fila a partir dos quatro anos

Pelos relatórios da Secretaria de Educação de Joinville, não há lista de espera na educação infantil para crianças com mais de quatro anos de idade, etapa na qual a matrícula passou a ser obrigatória desde o ano passado. As 5,8 mil na fila são de outras faixas etárias – quase metade da demanda é de bebês com idades entre um e dois anos.

Resistência

As propostas de adoção de mão inglesa apresentadas por Fabio Dalonso dificilmente serão levadas adiante pela Prefeitura de Joinville. O pessoal do planejamento de trânsito costuma apontar maior fluidez do tráfego com o uso da pista à direita, característica da mão inglesa, mas vê problemas de segurança.

Mão única

Os riscos seriam de colisões onde a mão inglesa tem ruas laterais (em locais onde não há esse conflito, a medida seria mais adequada) e também de atropelamentos de pedestres. Avaliações de projetos pelo PAC já questionaram a mão inglesa. A mão única seria muito mais segura, por isso a recorrente opção pelos binários.

Pelo celular

Natanael Jordão (PSDB) está propondo na Câmara de Joinville a criação de um sistema de aviso por SMS sobre a possibilidade de temporais e os riscos.

Antes de morrer

Rodrigo Coelho (PSB) quer mudar lei de 2005 de Joinville que proíbe dar o nome de pessoas vivas para ruas e demais locais públicos municipais. O vereador quer que as pessoas possam ter esse tipo de reconhecimento ainda em vida.

No passado

No projeto, o vereador Coelho lembra que já houve locais públicos de Joinville, como escolas e CEIs, batizados com o nome de personalidades vivas.

Hospital-escola

Apesar das frequentes visitas a Brasília atrás do recredenciamento, não será fácil para o Hospital São José ganhar a condição de hospital de ensino, perdida em 2012 após as cobranças de adequações na carga horária no programa de residência (jornada excessiva) não terem sido atendidas naquele momento.

R$ 5 milhões

A formação de residentes continua, só que o hospital de Joinville não ganha mais recursos extras por isso. O problema é uma portaria de 2015 com novas regras para credenciamento de hospitais de ensino: deste então, ninguém mais conseguiu a atender a todos os requisitos. Seja como for, o São José deixe de receber em torno de R$ 5 milhões por ano.

COM A ESTAÇÃO DE MOLDURA

Silêncio

Parada desde o ano passado com quase 80% dos trabalhos concluídos, a pavimentação da Estrada Rio do Morro entre Joinville e Araquari parece ter sido esquecida pelo governo do Estado. Só se sabe que terá de ser feita nova licitação porque a empreiteira desistiu da obra (não teria aceitado a inclusão de serviços). Mais nada é dito, isto é, ninguém fala em datas. Pelo cronograma original, era para ser entregue no mês que vem.

Uma coordenadoria

Um grupo de cinco entidades de apoio a deficientes de Joinville (Adej, Apae, Apiscae, ASJ e Ajidevi) está buscando junto à Prefeitura a criação de uma coordenadoria específica para o setor. As associações citam compromisso do então candidato Udo com a criação da estrutura. Na Secretaria de Assistência Social, são 13 coordenadorias, sem denominação de atuação exclusiva. Está previsto encontro com o prefeito.

Desconto das mobilizações

O pagamento dos dois dias das paralisações de protesto contra a reforma da Previdência abre as negociações da Prefeitura de Joinville com o Sindicato dos Servidores. O município avisou que vai descontar e os sindicalistas não aceitam. Tem nova mobilização no dia 28.

Insulina

Foi aberto um pregão eletrônico em Joinville para comprar até R$ 12,5 milhões em análogos de insulina e teriparatida (usada também no tratamento da osteoporose). São os tipos de medicamentos que respondem pela maior fatia de demandas judiciais da secretaria municipal de Saúde.

Sem post

Para levar adiante a segunda etapa do corredor de ônibus da Nove de Março, o governo Udo conseguiu a doação de semáforos com empresa privada, como mostra reportagem do ¿AN¿. Mas preferiu não fazer alarido, diferentemente de São Paulo.