Alguns réus da Operação Moeda Verde receberam da Justiça Federal o direito de não comparecerem à primeira audiência de instrução e julgamento da ação penal nesta quarta-feira, a partir das 13h, em Florianópolis. Serão ouvidas até sexta-feira oito testemunhas de acusação.
Continua depois da publicidade
Advogados de alguns dos 38 réus tiveram pedidos deferidos para que os acusados não precisem acompanhar os depoimentos. A maior parte das testemunhas de acusação são policiais federais e analistas ambientais do Instituto Chico Mendes (ICMBio).
A audiência é considerada emblemática e traz expectativa por ser a primeira após quase uma década de a Polícia Federal desencadear a ofensiva contra um grande esquema de corrupção e negociação de licenças ambientais, em Florianópolis. Os acusados são políticos, empresários e servidores públicos.
A ação foi deflagrada pela PF no dia 3 de maio de 2007. Depois, o caso policial não avançou nos tribunais, onde ficou anos parado para a definição de quem caberia fazer o julgamento. O motivo foi o fato de algumas autoridades que estavam entre os indiciados terem na época foro privilegiado pelo cargo que ocupavam. A demora se deu principalmente no Tribunal Regional da 4ª Região, em Porto Alegre.
Continua depois da publicidade
Além disso, houve um grande número de recursos formulados pelas defesas dos investigados, o que arrastou o inquérito para um longo imbróglio judicial. Apesar da real chance de prescrição de crimes, como os ambientais, situação reconhecida pelo próprio Ministério Público Federal, a ação penal seguirá até a sentença prevista para o primeiro semestre de 2017.
— Esse é um processo muito traumático para os réus e à população também por nunca ter fim. Considero que já há prescrição de alguns crimes por esses percalços no andamento que geraram a demora — analisa o advogado Marcelo Peregrino Ferreira, defensor do ex-vereador e réu Juarez Silveira.
Acompanhe todas as notícias da Operação Moeda Verde
Sala é montada para receber audiência
A audiência será em uma sala no terceiro andar da Justiça Federal, na Avenida Beira-Mar Norte. O espaço com mais de 80 lugares, entre réus, testemunhas e advogados, foi montado diante da grande quantidade de pessoas que devem estar presentes.
Continua depois da publicidade
Demolição de beach clubs
Uma outra polêmica no julgamento da Operação Moeda Verde é o futuro de empreendimentos colocados sob suspeita. O Ministério Público Federal (MPF) afirma que houve construções em Jurerê Internacional com licenças ambientais obtidas mediante suborno.
Na denúncia criminal aceita pela Justiça Federal, o MPF pede a demolição de beach clubs e de um hotel, além da recuperação da área degradada. Segundo um dos procuradores do MPF, João Marques Brandão Néto, a situação dos beach clubs deverá ser decidida pela Justiça na sentença.
A ação penal da Moeda Verde está com o juiz da Vara Federal Ambiental de Florianópolis Marcelo Krás Borges, que presidirá a audiência.
Continua depois da publicidade
Ao final dos depoimentos das oito testemunhas de acusação serão ouvidas as de defesa, que são 240 pessoas e estão previstos para os dias 16 de novembro a 16 de dezembro. Outra parte das testemunhas de defesa será ouvida em outras cidades por cartas precatórias.
Cronologia da Moeda Verde
– Junho de 2006: Instauração do Inquérito Policial e monitoramento telefônico
– Dezembro de 2006:
Fim do monitoramento telefônico e é fixado primeiro marco prescricional. Data é utilizada para contagem jurídica em cálculo de prescrição quando um crime não tem a data da ocorrência precisada nos autos.
– Maio de 2007:
Realizadas as prisões e executadas as buscas
– Outubro de 2007:
Apresentado o relatório policial. Pelo inquérito envolver políticos com direito a foro privilegiado, o caso é remetido ao TRF-4.
Continua depois da publicidade
– Janeiro de 2013:
Caso fica mais de cinco anos em instâncias superiores em análises de recursos devido ao foro privilegiado do então prefeito de Florianópolis, Dario Berger (PMDB). Em janeiro de 2013, MPF pede que os autos voltem para Florianópolis, já que Dario Berger não foi reeleito prefeito. No entanto, no mesmo período o investigado Carlos Amastha (PSB) é eleito prefeito de Palmas (TO) e os procuradores indicam que a competência do processo passa a ser do TRF-1.
– Junho de 2013:
MPF pede o desmembramento do processo para que fique em Brasília somente o caso Amastha. Caso é desmembrado e autos são entregues aos procuradores em Florianópolis em dezembro daquele ano.
– Outubro de 2014:
Os procuradores da República Eduardo Barragan Serôa da Motta e João Marques Brandão Neto pedem o arquivamento do inquérito em relação a 19 crimes incluídos no inquérito inicial por motivo de prescrição.
Continua depois da publicidade
– Dezembro de 2014
Com 132 páginas, denúncia do MPF é apresentada à Justiça Federal. No total, são 48 denunciados, sendo 21 ligados a empreendimentos da iniciativa privada, 15 servidores públicos (11 municipais, um estadual e três federais) e 12 empresas.
– Segundo semestre de 2016:
Primeiras audiências na Justiça são agendadas. A Justiça informa que em setembro serão realizadas audiências para ouvir testemunhas de acusação. Em novembro e dezembro, a previsão é que testemunhas de defesa sejam ouvidas.
*Colaborou Hyury Potter