Retorno da cerveja nos estádios de SC é debatido na Assembleia 

Santa Catarina pode ser o próximo estado brasileiro com permissão para vender cerveja – com álcool – nos estádios de futebol. Duas leis que tramitam na Assembleia Legislativa preveem a retomada da comercialização da bebida com algumas restrições. Nesta quarta-feira (14), uma audiência da Comissão de Segurança Pública debateu o assunto com as diversas partes envolvidas.

Os projetos são de autoria dos deputados Manoel Mota (PMDB) e Rodrigo Minotto (PDT) e foram anexados sob o número 0476.0/2015. Apesar de já haver uma lei federal proibindo a cerveja em jogos oficiais, o Minotto argumenta que o PL é constitucional, pois a Carta Magna brasileira autoriza estados a legislarem sobre consumo e desporto.

— Há um limite de 600 ml por copo, onde o torcedor pode comprar em quantidades que ele achar conveniente, mas um copo por vez, de forma parcelada — pondera o deputado.

Existem ainda outras restrições. Primeiro que só cerveja seria permitido, sendo vedadas as bebidas quentes. E pra comprar, só mostrando a carteira de identidade. Nos corredores, placas de conscientização como ‘se beber não dirija’ deverão ser fixadas.

Retorno da cerveja nos estádios de SC é debatido na Assembleia

Nesta queda de braço, são totalmente contrários à lei o Ministério Público de SC e a Polícia Militar. Já os clubes se posicionam a favor da liberação. Argumentam que os quase oito anos de lei seca no País provaram que a bebida não é causadora da violência e que a Copa do Mundo de 2014 – quando a bebida foi liberada – provou isso. Além disso, reclamam da perda de recursos.

— A captação de valores que o clube deixa de arrecadar com a não venda de bebida no estádio passa para as pessoas do lado de fora. E o valor da bebida é fundamental principalmente para clubes que não tem o valor da televisão possam ter esse recurso — argumenta Sandro Barreto, assessor jurídico da Associação de Clubes de Futebol Profissional de Santa Catarina.

O presidente da Federação Catarinense de Futebol, Delfim Peixoto, que disse no sentir saudade do tempo em que tomava uma cervejinha na Ressacada, tem um raciocínio mais simples.

— Eu duvido que um cidadão consiga ficar bêbado tomando cerveja durante o jogo. Primeiro que ele não consegue ir no bar a todo momento comprar seu copinho de plástico e tomar. E por que não?Porque tem muita gente — explica.

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Retrocesso e inconstitucional

O texto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e foi para a de Segurança Pública, que convocou a reunião. Caso aprovado, a próxima etapa é a Comissão de Direitos Humanos. Só depois vai a plenário. Mas ainda há o recesso parlamentar, e é impossível estipular uma data.

Pode ser que até lá o Ministério Público vença a batalha. Em estádios no Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Natal e Goiânia, citando alguns exemplos, a cerveja já é vendida desde o final do ano passado. Mas o promotor de Justiça Eduardo Paladino, que atua na defesa dos direitos do consumidor em Florianópolis, explica que todas as leis que derrubaram a proibição nacional estão sendo contestadas.

— Elas são alvo de ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo procurador-geral da República. Se aguarda uma definição do STF sobre a legalidade ou não desses textos. É importante que se diga, até para que não se pense que é uma posição isolada do Ministério Público e das polícias, que todas essas ações diretas já contam com parecer favorável da Advocacia Geral da União — defende o promotor.

Para a Polícia Militar, que está diretamente ligada quando há violência nos estádios, não há dúvidas: a cerveja aumenta os riscos.

— Nós somos contra porque o álcool altera o ânimo das pessoas. Pode se alegar que o torcedor bebe fora, mas ele entrando no estádio vai ter duas horas para que o álcool baixe a um nível considerável para se conviver em uma sociedade. Em conversa com as polícias onde existe a liberação, todos eles estão dizendo que há um crescimento de violência dentro dos estádios, então a gente vê isso como um retrocesso na política de um esporte sadio — garante o tenente-coronel Sandro da Costa, da Polícia Militar catarinense.