Responsável por obra de duplicação na SC-403, no Norte da Ilha, empresa entrega mais uma justificativa pelo atraso

Sem avançar muito nas obras de duplicação da SC-403, no Norte da Ilha, a empresa Espaço Aberto entregou à secretaria de Infraestrutura mais uma justificativa do atraso no local. O conteúdo do documento não foi divulgado pela empresa nem pelo governo do Estado. O canteiro com materiais de construção e pedras estava sem muita ação na tarde desta quinta-feira, a não ser pelo costumeiro trânsito lento no acesso aos Ingleses.

De acordo com o engenheiro da Secretaria de Infraestrutura, Ivan Amaral, responsável por fiscalizar a obra, após ultimato do Governo do Estado a empresa teria apresentado um cronograma semanal para conseguir entregar a obra em dezembro deste ano, como previsto no contrato. Só que pouco foi feito.

– Eles não conseguiram cumprir com o combinado mais uma vez. Na primeira semana eles executaram 40 %, na outra 20 % e esta semana, até pela chuva, muito pouco foi feito. O cronograma foi proposto por eles e a gente só concordou. A gente deu esta chance pra eles – disse.

Representantes da Espaço Aberto estiveram reunidos no fim da tarde de ontem com o consultor jurídico da pasta, o advogado Mario Henrique Vicente, e apresentaram uma nova justificativa para os atrasos.

– Nós estamos avaliando a situação da empresa e depende de uma análise técnica, que eu não tenho como avaliar. A legislação é rigorosa sobre o direito da outra parte ter ampla defesa. No momento, não tem nada de concreto a respeito disto – disse o advogado, sem informar qual justificativa foi apresentada.

Para o engenheiro, o desgaste entre governo e empresa pode terminar mesmo com a rescisão do contrato.

– Seria bom para todos que eles desistam da obra em uma rescisão amigável. Isto eliminaria um novo processo licitatório e a segunda colocada no processo poderia fazer a duplicação com o preço contratado (R$ 35 milhões) – disse Ivan.

Prestes a deixar a Secretaria de Infraestrutura, Valdir Cobalchini disse esta semana já ter perdido as esperanças. A reportagem procurou ouvir a Espaço Aberto por telefone, mas não foi atendida.

Atrasos

Pelo cronograma, o túnel de passagem subterrânea em frente à Escola Luiz Cândido da Luz e as marginais da rodovia já deveriam estar concluídas, o que representaria 29 % do projeto contratado. Até 3 de abril, pouco mais de 5 % está terminado. Se a empresa não desistir da obra e o Governo do Estado decidir pela quebra do contrato, a empresa Espaço Aberto estaria passível de multa e ser considerada inidônea para participar de novas licitações públicas.

Etapas pós rescisão

– Governo precisa elaborar novo projeto e cronograma com o que falta da obra.

– A segunda colocada da licitação é convocada para assumir a obra. Se concordar, terá que fazer o serviço com o mesmo valor determinado pela vencedora, a Espaço Aberto. Em caso da segunda colocada não querer assumir, as outras três seguintes nesse caso não poderão ser chamadas, porque foram inabilitadas na licitação por apresentarem valores acima dos propostos no edital.

Habilitadas

1º lugar – Espaço Aberto: R$ 35.872.780

2º lugar – Azza: R$ 35.900.193,20 Inabilitadas

3ª lugar – Planaterra

4º lugar – Setep

5º lugar – Sulcatarinense

– Caso haja desistência da segunda colocada, abre-se licitação, do tipo concorrência. Com o projeto em mãos e o edital publicado, começa a correr o prazo de 30 dias para a abertura das propostas financeiras.

– Abre-se os envelopes com os documentos de habilitação. Governo tem cinco dias úteis para divulgar as habilitadas e inabilitadas. Se houver recursos depois da publicação, leva-se mais cerca de 20 dias úteis para o resultado e posterior abertura dos envelopes de propostas financeiras.

– A abertura das propostas financeiras segue os mesmos prazos da habilitação.

– Após escolhida a empresa, corre prazo de, no máximo, 15 dias para a homologação, a convocação para a assinatura de contrato e a assinatura. O prazo para assinatura da ordem de serviço, quando a obra então inicia, é determinado pelo Governo.

– Sem recurso, todo o processo de licitação pode levar de 50 a 60 dias. Com recurso, leva-se de três a quatro meses para a conclusão.