Governo deve decidir nesta terça-feira futuro da obra de duplicação da SC-403

Mais uma promessa e nenhuma decisão. Em reunião com representantes do Governo do Estado na noite desta segunda-feira, a empresa Espaço Aberto, responsável pela obra e pelo atraso na duplicação da SC-403, no Norte da Ilha, teria se comprometido a aumentar o número de funcionários e apresentar semanalmente um cronograma para recuperar o tempo perdido. A informação foi repassada pelo engenheiro Ivan Amaral, responsável da Secretaria de Infraestrutura pela fiscalização da obra.

O pedido de “voto de confiança”, segundo Amaral, deve ser analisado nesta terça-feira pelo secretário de Infraestrutura, Valdir Cobalchini, que vai decidir se multa, se mantém o compromisso ou se rescinde o contrato com a concessionária, notificada diversas vezes por problemas de segurança e atrasos_ Pelo cronograma, 29% da obra deveriam estar concluídos neste mês, mas apenas 4,07% foram finalizados.

Amaral, descreveu o encontro que durou pouco mais de duas horas, esta noite, como tenso.

– Houve troca de farpas, mas eles pediram mais um voto de confiança. A gente não quer rescindir, pois isso significa dois a três meses de obra parada. O que queremos é que eles trabalhem. Se eles conseguirem cumprir com as novas metas em abril, eles ganham uma chance – comentou o engenheiro.

Antes do encontro, o próprio engenheiro da fiscalização havia sido afirmativo em dizer que não há como a empresa terminar a duplicação até dezembro, prazo final estabelecido na licitação.

– Eles (Espaço Aberto) contrataram um novo engenheiro e mais pessoal. Estão se estruturando _ disse Amaral, após a reunião.

A reportagem tentou contato com o secretário e com representantes da Espaço Aberto após o término do encontro, às 21h20min, mas não obteve retorno.

Espaço Aberto se defende

Além do atraso na duplicação da SC-403, a Espaço Aberto recebeu notificações sobre problemas de segurança, que culminaram com o rolamento de uma pedra e a colisão com um ônibus da Transol na última sexta-feira. Antes da reunião da noite desta segunda-feira, o diretor técnico da Espaço Aberto, Reinaldo Damaceno, conversou com a reportagem. Segundo ele, as notificações foram entregues todas na última sexta-feira e foram respondidas imediatamente.

Para ele, não haveria motivos para rescisão de contrato. Damaceno alegou que os atrasos na obra surgiram por problemas no projeto entregue pelo governo e que, para terminar no prazo, a empresa teria aumentado o número de equipamentos e funcionários, além dos horários de serviço.

O túnel de passagem subterrânea em frente à Escola Luiz Cândido da Luz e as marginais da rodovia já deveriam estar concluídos, segundo o cronograma.

Presidente da comissão de licitação e contratos da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB-SC), Felipe Bosolli explica que a rescisão é uma ação simples e que o governo precisaria notificar a empresa, que tem cinco dias úteis para encaminhar defesa. O recurso deve ser julgado e, caso não acatado, o contrato é rescindido. Antes de abrir nova licitação, a Secretaria de Estado de Infraestrutura deverá convocar a segunda colocada da licitação.

– A Espaço Aberto teria que pagar uma multa por rescisão e o Governo ainda pode fazer uma declaração de inidoneidade ou suspensão, para que a empresa não possa participar de licitações dentro do Estado ou no Brasil, no caso da suspensão – explica Bosolli.