Relatório do TCE contesta empréstimo planejado pelo Estado junto ao BNDES

Uma apuração do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) levanta dúvidas sobre o interesse de contratação de empréstimo do Governo do Estado junto ao BNDES através do programa Fundam 2 (Fundo de Apoio aos Municípios). O Estado busca um crédito de cerca de R$ 700 milhões, valor que seria distribuído em obras nos municípios, mas ainda depende de aval do banco e do Tesouro Nacional para a assinatura do contrato.

Enquanto isto não ocorre, o TCE-SC dá andamento a um processo que aponta o negócio como “temerário” e alerta para o risco de dificuldades financeiras imediatas caso a operação de crédito seja concluída.

Detalhes da apuração foram relevadas nesta terça-feira pela NSC TV, em reportagem de Raphael Faraco.

A apuração do tribunal é resultado de uma denúncia encaminhada pelo vereador de Florianópolis Renato Geske (PSOL). No documento, o vereador contesta o então governador Raimundo Colombo (PSD) por causa dos juros que resultariam do negócio. A partir das informações do vereador, o TCE-SC levantou dados junto às áreas técnicas da Secretaria do Estado da Fazenda e da Secretaria de Estado do Planejamento.

Em relatório, a Diretoria de Controle da Administração Estadual (DCE) do tribunal aponta que há preocupações dos servidores das duas pastas quanto à contratação de novos empréstimos. Por um lado, técnicos do Planejamento solicitam que sejam priorizadas novas operações de crédito para finalizar as obras que já estão em andamento e que faltarão recursos, enquanto por outro lado técnicos da Fazenda entendem que não é possível buscar qualquer nova operação de crédito sob pena de graves consequências às finanças do Estado.

“Entende-se que estão demonstrados no presente processo inúmeros elementos que deixam claro a temeridade da contratação de qualquer operação de crédito pelo Estado de Santa Catarina neste momento”, aponta o relatório do TCE-SC.

O mesmo relatório propõe que seja determinado ao então governador Raimundo Colombo que se abstenha de concretizar operação de crédito com qualquer instituição financeira enquanto perdurarem as condições adversas.

Relator quer ouvir governo

O relator do processo, conselheiro relator Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, decidiu ainda não se manifestar quanto à medida cautelar que poderia barrar a futura contratação do empréstimo. Em vez disso, o relator determinou que fosse dado prazo de cinco dias para manifestação do governador do Estado — hoje, Eduardo Pinho Moreira (PMDB).

Como a decisão foi publicada em Diário Oficial no último dia 8 e é preciso ser confirmada a intimação, a previsão do TCE-SC é de que o prazo expire na próxima sexta-feira.

À reportagem da NSC TV, o governo de Eduardo Pinho Moreira informou que não se pronunciaria enquanto não fosse confirmado o recebimento do relatório do TCE-SC.